O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (15) trouxe a publicação da Resolução nº 08, do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). O documento oficializa o regimento interno da 9ª Conferência de Direitos Humanos do DF, que acontecerá nos dias 2 e 3 de outubro de 2025, na Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape), na 907 Sul.
A conferência reunirá representantes do poder público e da sociedade civil para discutir políticas públicas de promoção e proteção dos direitos humanos, além de eleger os delegados que representarão o Distrito Federal na 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, prevista para 2026.
Eixos temáticos
Com o tema “Por um sistema nacional de direitos humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”, a conferência está estruturada em seis eixos de debate:
1. Enfrentamento das Violações e Retrocessos – combate a discriminações, violências e violações de direitos.
2. Democracia e Participação Popular – fortalecimento da democracia, transparência e enfrentamento à desinformação.
3. Igualdade e Justiça Social – garantia de direitos sociais e promoção da inclusão.
4. Justiça Climática, Meio Ambiente e Direitos Humanos – proteção de comunidades tradicionais e enfrentamento às mudanças climáticas.
5. Proteção dos Direitos Humanos no Contexto Internacional – cooperação internacional e promoção da paz.
6. Fortalecimento da Institucionalidade dos Direitos Humanos – consolidação de conselhos, fundos e organismos de direitos humanos em todo o país.
Participação
O regimento prevê a participação de delegados, observadores e convidados. As inscrições para delegados já estão abertas e seguem até 29 de setembro, ao meio-dia, neste site. Já as inscrições como observadores poderão ser feitas até 2 de outubro, às 14h30, durante o credenciamento presencial.
No encerramento do encontro, serão aprovadas as propostas elaboradas nos grupos de trabalho e eleitos 27 delegados do DF para a etapa nacional.
Com informações da Agência Brasília
