Constantes invasões têm preocupado moradores do Setor de Mansões do Lago Norte (SMLN). Na região próxima à Zona Rural Tamanduá e em frente ao condomínio Porto Seguro, barracos de madeirite e divisões de terreno com cercas mostram que a área tem sido alvo de construções de moradias irregulares. O Jornal de Brasília esteve no local e constatou pelo menos três instalações.
A reportagem verificou a presença de galinhas, cachorros e bananeiras, indicando atividade no local, mas não avistou nenhum morador durante a apuração. Há também entulhos, sacos de lixo amontoados, caminhonetes antigas empoeiradas, cadeiras, sofá e eletrodomésticos do lado externo.
Em uma das áreas cercadas, há placas de madeira no chão, indicando já terem sido as paredes de uma construção irregular, que já foi derrubada no local. Entretanto, permaneceram as plantações de banana, a cerca e uma máquina de lavar antiga desmontada.
As moradias podem ser avistadas da via Estrada Parque Paranoá (EPPR), que liga diversos condomínios e quadras residenciais dentro do SMLN. Da pista, é possível ver pequenas escadas de terra, feitas para facilitar a chegada de pedestres aos casebres, pela rua principal.
A área é muito visada pela boa e privilegiada localização, que em determinados pontos pode ter vista para o Lago Paranoá. Sem fiscalização na região, porém, as ilegalidades podem crescer. Existe ainda a suspeita de uma divisão irregular de terrenos na mesma região, realizada em outras chácaras privadas.
A reportagem conversou com um proprietário de um lote próximo à invasão, que informou que as construções irregulares começaram no início da pandemia e continuaram crescendo ao longo do tempo. As instalações de madeirite ficam a poucos metros do terreno que ele gere, conhecido pela produção de eventos e projetos sociais para a comunidade do DF. Segundo relatou, a presença irregular e a degradação da área aumentam a sensação de insegurança.
“É algo que impacta diretamente o espaço, porque traz uma sensação de insegurança muito grande a quem visita. E tem a própria depreciação do espaço. Se tornou uma invasão sem nenhuma condição urbanística, então tem muita sujeira, com lixo, há uma degradação ambiental do espaço. É muito ruim essa invasão”, destacou.
Segundo ele, já foram feitas diversas reclamações formais à DF Legal e à Administração do Paranoá ao longo do tempo. Em abril deste ano, a DF Legal realizou uma ação de derrubada no local para desencorajar a construção de mais moradias na região, mas, conforme contou, logo em seguida mais barracos de madeira no mesmo espaço foram novamente edificados.
Conforme informou a pasta, a operação em abril derrubou duas casas que haviam na região, sendo uma de alvenaria, com aproximadamente 60 m², e outra mais precária, composta de madeira, lona e telhas de amianto, medindo cerca de 15 m². Em nota, o órgão destacou que “a Secretaria DF Legal monitora e realiza ações fiscais na região há anos, mesmo sem registro de Ouvidoria para a região”.
Apesar da derrubada, o proprietário do terreno próximo às invasões alega que a ação “não surtiu efeito” e que voltaram a construir no dia seguinte. “A invasão não trouxe marginalidade para o espaço, mas ela traz um impacto muito forte em relação aos visitantes, que se sentem muito incomodados pela aparência e a condição”, disse.
“Temos um sentimento de impotência e de desânimo. Ao mesmo tempo em que o governo tenta fazer uma medida legal [com a derrubada], esse tipo de coisa volta a acontecer. Não foi criado nenhum empecilho para que as pessoas não construam ali”, afirmou.
Há alguns anos, o incômodo das irregularidades se tornou também motivo para reforçar a segurança. Conforme contou a fonte ouvida pela reportagem, invasores já pediram o compartilhamento de água, mas, ouvindo a negativa do espaço, ameaçaram causar danos ao local.
Sobre a volta de invasores, a DF Legal informou que essa é uma prática comum. “Sempre que possível são tomadas atitudes que dificultam o acesso à região, como a abertura de valas. A parceria com a Polícia Civil também é valiosa para a responsabilização na esfera criminal”, detalhou.
Portanto, o registro de Boletim de Ocorrência também pode ser útil para o melhor controle e fiscalização das áreas – até mesmo para investigar possíveis redes organizadas de invasores que possam existir no DF.
“Em grandes operações realizadas, tem se tornado praxe a escalação de auditores para monitoramento in loco da área por vários meses a fim de coibir o retorno”, acrescentou a pasta.
Preservação ameaçada
Outro morador da região com quem a reportagem conversou, que será identificado como Santos nesta matéria, afirmou que toda a área ecológica abarcada dentro do SMLN é muito visada por invasores. Em outros trechos, segundo ele, existem construções irregulares que ameaçam a preservação e a segurança de moradores. Uma delas é a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) do Paranoá Sul, que abrange 54 hectares, segundo o Instituto Socioambiental (Isa).
O Jornal de Brasília mostrou, em 2022, 2023 e 2024, que as atuações de grileiros e invasores em regiões de proteção ambiental são constantes por serem consideradas de localização privilegiada. Com grandes áreas verdes, a região que pode oferecer vistas únicas do Lago Paranoá é muito visada pela possibilidade de alta valorização. Boa parte dos loteamentos de interesse dos grileiros estão às margens do lago.
Como denunciar
O GDF possui duas principais ferramentas para a denúncia de loteamentos irregulares e ocupações ilegais. São elas o portal www.participa.df.gov.br e o disque 162. Ambos direcionam o denunciante à Ouvidoria-Geral do GDF, que repassa as reclamações aos órgãos competentes. A identificação não é obrigatória.
Procurado pela reportagem, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) informou que não havia registros de denúncia das ocupações no SMLN dentro da Superintendência de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento (Sufam) do órgão. “Porém, a partir dessa informação, irá incluir na pauta da fiscalização ambiental o local mencionado”, afirmou em nota.
A DF Legal ressalta a importância do papel da população no combate às ocupações irregulares de terras públicas. “Apesar de esta secretaria contar com monitoramento realizado por satélite, o envio de denúncia no estágio inicial da ocupação faz com que a DF Legal realize as ações fiscais com as construções ainda em estágio inicial, gerando menor dano à natureza”, finalizou.
