A partir de hoje, a reincidência em casos de ocupação ilegal de área pública resultará em prisão. A decisão foi anunciada pela Secretaria de Ordem Pública e Social (Seops) após a desocupação do loteamento batizado de Condomínio Renascer, entre as quadras 603 e 605 de Samambaia. A derrubada, que ocorreu com tumulto, durou a manhã inteira de ontem e mobilizou cerca de 500 servidores. O resultado foram três prisões e uma apreensão de menor.
A comunidade recebeu os agentes fazendo um cordão humano e uma barreira de pneus queimados. Logo no início da operação, um homem foi atingido na perna por uma bala de borracha e uma mulher foi presa por desacato. A apreensão do menor, também por desacato e resistência, aconteceu depois de ele ter chutado um pneu em chamas em direção às viaturas. Os dois outros homens foram detidos por invasão de área pública.
“Adotamos a seguinte tática em 2014: em um primeiro momento, os moradores são retirados. Se as pessoas insistem em retornar, nós faremos a prisão”, assegurou o secretário da Seops, José Grijalma.
Estrutura
A área de 35 hectares em Samambaia, pertencente à Terracap, teve quatro hectares ocupados. Durante a operação, 31 construções foram derrubadas, 20 bases desfeitas, 2,7 km de muro e 1,7 km de cercas destruídos e duas fossas entupidas. Em frente ao terreno havia uma placa falsa do Governo do Distrito Federal, colocada pelos grileiros, que anunciava que as construções estavam autorizadas.
“Faz 12 anos que compramos esse terreno, esperamos regularizar tudo para construir. Já estávamos com toda a documentação em mãos. É muita covardia do governo”, reclama a cozinheira Adelice da Silva, 63 anos.
Saiba Mais
Em 2013, 38 pessoas foram presas no DF por grilagem e 72 por invasão de área pública. A fiança é de R$ 2 mil.
Também no ano passado, em Samambaia houve 15 operações que resultaram na erradicação de 90 construções.
Famílias podem ter auxílio
Caminhões auxiliaram a transferência das famílias. Apenas duas mudanças foram feitas. Os ocupantes também foram orientados a procurar atendimento no Centro de Referência em Assistência Social (Cras) de Samambaia para verificar se eles se enquadram na política de atendimento social do DF.
Para evitar o retorno destas famílias, o Seops irá comunicar à Terracap sobre a necessidade de cercar e a área e colocar uma placa informando que se trata de terreno público. A administração regional e o SLU ficarão responsáveis pela limpeza da área. “Vamos deixar claro para todos que aquela área é ilegal”, conclui o secretário da Seops.
Líderes
Na quinta-feira passada, a prisão de cinco pessoas, apontadas como líderes do movimento de ocupação, foi feita por agentes da Seops e policiais da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema). Entre elas havia um servidor público da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB), cedido à Secretaria de Transportes. Ele foi exonerado do cargo em comissão que ocupava e deve responder a processo administrativo disciplinar. Em caso de condenação, cada um poderá cumprir pena de até três anos de prisão.
Há o pedido de regularização
Os caminhões derrubaram uma construção recém-erguida em poucos segundos. “Minha filha pediu para retirar as janelas e as atelhas para reaproveitar, mas nem isso dá. Agora eles vão voltar para Goiás”, conclui Adelice da Silva.
Assim como os familiares de Adelice, os demais moradores asseguram que têm documentos que autorizam a ocupação há anos e que eles teriam entrado na Justiça para garantir os direitos para construção. José Grijalma, secretário da Seops, confirmou que houve um pedido de regularização para a Secretaria de Habitação Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), mas o processo está parado e não deve ser liberado.
“Não há possibilidade de o governo aprovar esse pedido porque aquele lugar não é próprio para habitação. Além de ser uma área de proteção ambiental, ela também fica muito próxima à dois córregos. O lençol freático é muito próximo”, alegou o secretário.
Durante a operação foram fechadas duas fossas abertas pelos invasores, com menos de um metro de distância do solo, e com excesso de água.
Ponto de Vista
A deputada distrital Eliana Pedrosa (PPS) foi ao local tentar mediar a situação e criticou a ação policial. “Não sei se houve algum precedente, mas a polícia já chegou em alta velocidade e de repente ouvimos um tiro. Faltou sensibilidade, não teve nenhum diálogo. A minha crítica é que esse trabalho deveria ter sido feito, primeiro, pela Secretaria de Desenvolvimento Social”, avalia.
