Francisco Dutra
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OGoverno do DF vai começar a negativar o nome dos cidadãos e empresas com dívidas em aberto com os cofres públicos do DF. Segundo o procurador-geral do DF, Marcelo Castello Branco, o governo firmou um contrato junto com o Serasa para a realização de um projeto-piloto. A princípio, aproximadamente quatro mil nomes inscritos na dívida ativa deverão ter o nome negativado. Dessa forma, ficarão impossibilitados de fazer diversas operações de crédito e financiamento.
A iniciativa irá focar nas dívidas até R$ 5 mil. Os débitos cobrados serão de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referentes ao ano passado. Castello Branco explicou que o projeto vem sendo estudado pela Procuradoria do DF, Secretaria de Fazenda e Casa Civil. Técnicos estão fechando as últimas pontas soltas do projeto. “Está no prelo para começar. Acredito que, no mais tardar, em um mês”, disse.
O governo pretende avaliar a longo prazo os resultados da medida, especialmente para medir a repercussão junto aos contribuintes. “É por isso que ainda é um piloto. A gente espera para sentir qual será a repercussão jurídica dessa movimentação”, comentou o procurador. A aposta do governo é que os devedores passem a quitar as dívidas para voltar a ter acesso a todos os benefícios financeiros, muito utilizados para a compra de carros e imóveis.
Protesto em cartórios
Paralelamente à inscrição no Serasa, o governo estuda outra medida severa contra os devedores: o uso de protestos nos cartórios. “Nós tivemos reunião há, aproximadamente, três semanas com o presidente da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), Allan Guerra. E ele nos participou que várias entidades federadas já vêm desenvolvendo essa ferramenta do protesto”, contou.
No caso da inscrição no Serasa, há um gasto para os cofres públicos. Por outro lado, o protesto não apresenta custos, pois os cartórios ficam responsáveis pelo serviço de cobrança até o pagamento.
Retorno pequeno pela via judicial
A dívida ativa do DF beira R$ 9 bilhões, conforme estimativas da Procuradoria-Geral do DF. É um montante relevante, seja para a realização de obras e projetos sociais destinados à população, seja para a melhoria da máquina pública. Pela tradicional via judicial, o governo só consegue reaver, em média, apenas 1% destes recursos. E, além do baixo retorno, este caminho é extremamente oneroso para o erário.
O custo, aproximado, de cada uma dessas execuções judiciais é de R$ 3,5 mil. O tempo médio para que um processo desses chegue ao fim, por sua vez, é de oito anos e meio. O resultado é um crescente congestionamento de processos na procuradoria e no Tribunal de Justiça do DF (TJDF), pois o volume de devedores aumenta a cada ano.
Em 2011, foram ajuizadas 460 mil certidões de dívida ativa, que somam R$ 635 milhões. Segundo a Procuradoria-Geral, desse montante, somente R$ 84 milhões foram pagos. De janeiro a abril de 2012, foram ajuizadas 82 mil certidões da dívida ativa para cobrança de R$ 170 milhões. Desse total, estima-se que apenas R$ 34 milhões foram pagos.
Calculando o total de devedores que receberam ações de execução fiscal na Justiça, a procuradoria afirma que existem mais de 300 mil. Em função desse problema, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria do TJDF já haviam sinalizado que o GDF deveria buscar alternativas para a cobrança das dívidas, além da via judicial.
Por isso, além do resultado direto, que é o pagamento dos valores devidos aos cofres públicos, as medidas de inscrição direta no Serasa e a possível adoção do protesto em cartórios terão impacto direto na diminuição do abarrotamento dos processos judiciais. “Hoje, nós temos um quadro deficitário de servidores e de procuradores. Na medida que a gente pode ter parceiros na busca dessas dívidas para o DF, nós vamos fazer uso disso. Mas não vamos abrir mão em hipótese alguma da nossa competência constitucional, que é defender o Estado, seja judicialmente, ou prestar consultoria”, pontuou.
De acordo com o procurador-geral do DF, Marcelo Castello Branco, o acirramento das cobranças das dívidas é ponto pacífico entre a atual cúpula do Palácio do Buriti. A medida poderá gerar muita polêmica. Sobre a possível pressão política contra a medida, o procurador-geral é taxativo: “A procuradoria está sempre preparada para os desafios que são postos. As nossas ações são muito amadurecidas. É por isso que a gente atua de forma bastante comedida e responsável”.
