Esta sexta-feira (22) a fiscalização do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo deu um aperto nas ocupações irregulares pelo Distrito Federal. Ceilândia, Itapoã, Lago Norte e Águas Claras foram as cidades que receberam a operação, coordenada pela Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e pela Agência de Fiscalização (Agefis). Chegou a 33 o número de construções removidas. O GDF auxiliou, ainda, na mudança de 14 famílias.
A maior ação ocorreu no início da tarde, na Chácara 102, do Setor Habitacional Sol Nascente, em Ceilândia – atrás da Feria do Produtor. Foram 30 edificações erradicadas no local. Todas erguidas há cerca de um mês no terreno de aproximadamente 20 mil metros quadrados, de propriedade da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).
A área foi parcelada e vendida por grileiros ao preço médio de R$ 30 mil – valor abaixo dos estabelecidos pelo mercado imobiliário do DF. Os compradores receberam dos grileiros apenas documentos de posse com legitimidade precária, como cessões de direito e comprovantes de venda, como notas promissórias.
Antes da operação desta sexta-feira, a Administração Regional de Ceilândia enviou uma equipe ao local para fazer um levantamento socioeconômico e informar às famílias sobre a remoção das construções. Os moradores foram orientados a procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), em caso de necessidade de benefícios do governo.
Além disso, o governo ofereceu auxílio na transferência dos pertences dos moradores em caminhões para os destinos escolhidos por eles, geralmente, casas de parentes e amigos. Ao todo, foram 14 mudanças. O restante optou por fazer a realocação por conta própria.
Outros obstáculos acabaram retirados pelos agentes durante a operação: 30 fossas sépticas, 130 metros lineares de cerca em arame, seis metros lineares de muro, um ponto de energia e um de água.
Foram mobilizados 131 servidores para a atividade dos seguintes órgãos: Seops, Agefis, PMDF, CBMDF, CEB, Caesb, Terracap, Administração Regional, além da empresa Valor Ambiental.
Outras áreas alvos de grilagem
Ainda pela manhã, outra equipe de fiscalização do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo – com 50 servidores – esteve em uma área de 10.500 metros quadrados ao lado da Quadra 318, do bairro Del Lago, no Itapoã. No terreno, pertencente à Terracap, seria instalado um condomínio irregular. O muro que cercava toda a área foi erradicado.
O interior do empreendimento foi parcelado em 30 frações, com metade das unidades já vendidas ao valor de R$ 35 mil, cada. Oito lotes do total – com 300 metros quadrados, cada – estavam murados e acabaram desconstruídos na ação. Os órgãos de fiscalização conseguiram impedir a expansão do condomínio, que abrigava apenas duas construções erguidas.
Uma delas, de 80 m², foi erradicada. Os moradores da outra receberam um auto de intimação demolitória em que determina, em um prazo de 15 dias, a desocupação e remoção da obra por parte dos ocupantes. Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão ser multados pela Agefis.
Os compradores dos lotes que estavam no local foram orientados a registrar ocorrência na delegacia circunscricional da cidade. A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) também será acionada pelo Comitê para investigar se houve danos ambientais no local e localizar os grileiros envolvidos no esquema.
Na Chácara Nossa Senhora Aparecida, do Núcleo Rural Córrego do Bálsamo, região administrativa do Lago Norte, uma edificação acabou removida. A obra foi identificada no final da tarde desta quinta-feira (21), durante operação conjunta entre a Seops e a Dema. Um casal foi detido. Eles tentavam construir casas na região. O marido, inclusive, já havia sido preso por invadir a área na terça-feira (19). Desta vez, a fiança foi estipulada em R$ 8 mil.
Região sob ação judicial
Mobilizada por 40 homens do GDF, a operação no Setor Habitacional Arniqueira, em Águas Claras, teve como foco quatro pontos distintos. Uma edificação, 100 metros lineares de muro, 70 de cerca e um ponto de captação de água foram desconstituídos na região.
A construção, de 70 m², se encontrava na Chácara 97, da Colônia Agrícola Arniqueira. A obra já estava em ponto de colocar telha. Na Chácara 32, desta vez da Colônia Agrícola Águas Claras, acabaram retirados o ponto de água e os 40 metros lineares de muro. Os 60 metros lineares restantes foram ao chão na Chácara 52, da mesma colônia agrícola. No último ponto fiscalizado, Chácara 125, foram retirados 70 metros lineares de cerca.
O Setor Habitacional Arniqueira está sob uma ação civil pública da 20ª Vara Federal, em que condiciona o surgimento de obras e reforma daquelas consolidadas à autorização da Justiça. O setor passa, ainda, por processo de regularização.
