Leandro Cipriano
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Aplena liberdade de expressão concedida pela internet pode ser um instrumento perigoso, se não usado da forma adequada. O caso dos homens presos pela Polícia Federal, um deles de Brasília, por incitarem o preconceito e a violência em um site, planejando inclusive um ataque aos estudantes de Ciências Sociais da Universidade de Brasília (UnB), é um exemplo de como os domínios cibernéticos ainda necessitam de meios legais que atuem de forma mais ampla e eficiente.
O Brasil ainda não possui uma legislação específica para punir as transgressões praticadas pelos chamados crimes virtuais. Atualmente, as forças policiais que atuam na repressão a crimes cibernéticos ficam restritas somente ao âmbito de cada penalidade. No caso dos homens que foram presos pela Polícia Federal, o site deles incentivava a violência contra negros, homossexuais, mulheres, judeus e nordestinos, além de pregar a pedofilia. Nessa situação, todos são crimes previstos no Código Penal, mas não na internet.
Para o advogado e especialista em Direito Digital José Walter Queiroz Galvão, a falta de uma legislação aplicada especificadamente à internet dificulta a atuação dos meios legais, e na punição dos culpados. “Não existe um marco regulatório que trate de tudo o que acontece na internet, porque é um meio muito amplo. Hoje há um número grande de leis, que tratam de pequenas parcelas do que acontece no ciberespaço, mas não existe uma lei própria que estabeleça um relacionamento entre a sociedade e a internet”, explicou Galvão.
A promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Danielle Martins, ajuizou, no ano passado, uma ação contra um dos administradores desse site, por discriminação racial. Segundo Danielle, a principal dificuldade da ação da Polícia Federal e do Ministério Público foi de rastrear os passos dos dois perpetradores, mesmo um deles sendo ex-aluno da UnB. “Há uma dificuldade grande em rastrear esse tipo de crime e então vincular ao autor, porque a pessoa se esconde no anonimato da internet para praticar essas condutas discriminatórias”, informou.
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