A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) lançou, nesta terça-feira (15), o Protocolo de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual no Sistema Socioeducativo, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal. O documento prevê, entre outras medidas, a criação de uma comissão permanente composta exclusivamente por servidoras da pasta para definir ações de proteção e respeito às mulheres no local de trabalho.
De acordo com secretária Marcela Passamani, o protocolo reforça o compromisso da Sejus com esta pauta e com as servidoras que trabalham com a política de socioeducação. Atualmente, dos mais de 2 mil servidores da carreira socioeducativa, 52,5% são mulheres. “Temos o compromisso de enfrentar as violências de gênero em nosso meio com medidas educativas para promover ambientes de trabalho seguros e que respeitem e valorizem todas as pessoas”, destacou Marcela.
O protocolo prevê a criação de campanhas educativas, palestras, capacitações e eventos referentes à prevenção e enfrentamento de todas as formas de assédio sexual no trabalho. Também serão feitas adequações nas estruturas físicas e redefinição de uso dos espaços das unidades orgânicas da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo. Em relação às vítimas, o documento destaca que elas terão atendimento psicossocial para acolhimento, suporte e orientação pelos Núcleos do Pró-Vitima e instituições parceiras.
No âmbito da Sejus, as denúncias podem ser dirigidas à Ouvidoria da pasta ou à Controladoria Setorial da Justiça.
Reunião
Na segunda-feira (14), a secretária recebeu uma comissão de servidoras do socioeducativo para apresentar o protocolo e debater outras ações. Durante a reunião, as servidoras entregaram uma camiseta à secretária com a frase “O serviço é público. Nossos corpos, não”, do movimento criado após o caso de assédio sexual registrado em uma das Unidades de Internação, que já está sendo apurado pela Polícia Civil e em âmbito administrativo para responsabilização nos termos da lei.
“Só vamos conseguir alcançar uma sociedade com plena igualdade de gênero quando o respeito às mulheres prevalecer em todos os espaços: dentro de casa, na rua, no local de trabalho, nos estabelecimentos privados e nas instituições públicas”, explicou a secretária Marcela Passamani. “Esse protocolo reforça o nosso compromisso com as nossas servidoras”, completou.
O Sistema Socioeducativo do DF possui 30 unidades de atendimento, sendo 15 de meio aberto, 6 de semiliberdade e 9 de internação (estrita, provisória e atendimento inicial).
Canais de denúncia
Qualquer servidora que se sinta violada ou lesada em seus diretos poderá acionar os seguintes canais para denúncias e informações:
Ouvidoria da SEJUS:
- O atendimento pelo telefone 162 ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h, e nos feriados e fins de semana, das 8h às 18h.
- Registro de demandas presenciais: na Estação Rodoferroviária de Brasília, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 18h.
Outros canais telefônicos para denúncias e informações:
- Ligue 190 – PMDF
- Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher
- Ligue 197 – Disque Denúncia
- 3207-6172 / 3207-6195 / 98362-5673 – Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – DEAM
- 61 99656-5008 – Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
- 3343-6086 e 3343-9625 – Núcleo de Gênero do MPDFT
- 61 999359-0032 – Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Mulher – NUDEM/Defensoria Pública do
DF
