Os comerciantes da 706 Norte estão preocupados. O motivo é a determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para que eles promovam a demolição das construções em áreas públicas, ou seja, acabem com os famosos puxadinhos.
Na ação, o MPDFT requereu o reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei Distrital 754/94, que permitia as edificações e punições tanto ao GDF quanto aos comerciantes, exigindo compensações ambientais.
No local, os comerciantes afirmam ainda não ter recebido notificação, e se mostram receosos com a possibilidade de serem obrigados a demolir os espaços. Mas a decisão pode não ser aplicada de imediato, pois ainda cabe recurso. E, se depender dos empresários, os recursos serão impetrados no TJDFT.
Segundo o administrador de Brasília, Messias de Souza, a determinação só será cumprida após a análise de todos os recursos. E, após julgados, se a decisão se consolidar, a determinação do Tribunal será cumprida.
Proprietária de uma papelaria na quadra, Maria de Fátima Barros conta que construiu o puxadinho há cerca de 15 anos e que, na época, teve o amparo dos fiscais do governo para fazê-lo. Maria de Fátima ainda reclama da diferença na legislação para os comerciantes da Asa Norte e os da Asa Sul. “Nós pagamos os nossos impostos e queremos os mesmos direitos”, reclama.
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