Projeto urbanístico do Arapoanga será entregue na quarta-feira

Será entregue na próxima quarta-feira dia 23/12 o Decreto que aprova o projeto urbanístico do parcelamento denominado Arapoanga. O evento está marcado para as 19:00 na escola classe do setor (Colégio do Jordenes). Ao saber da notícia moradores e empresários correm contra o tempo para organizar a festa. 

A pouco mais de 10 dias, lideranças comunitárias da região estiveram no BURITIGA, solicitando a continuidade do processo de regularização que estava em análise conclusiva no GRUPAR, aguardando somente a assinatura do decreto e o licenciamento ambiental. Foi informado aos representantes que em pouco tempo estariam de posse do decreto e licença, e que o momento político conflituoso não afetaria o andar do processo administrativo. 

A pressão deu certo. Amanhã será entregue pelo Dr. Paulo Serejo, o documento onde 8.500 lotes estarão aprovados, mais de 60.000 pessoas beneficiadas. O Decreto contempla o setor habitacional, que se divide em duas áreas distintas, uma ocupada e outra desocupada.

O parcelamento foi implantado em área particular devidamente registrada em cartório, porem crescendo a margem da legalidade, sem a infraestutura necessária. Hoje conta com boa infraestrutura, tendo a maioria das ruas com cobertura asfáltica, rede de águas pluviais e potável implementada.

A região foi ocupada por uma população com poder aquisitivo variado, predominantemente de baixa renda. Muitos lotes foram vendidos e pagos, outros invadidos. O que começou como um parcelamento irregular, se transformou em setor habitacional com problemas de uma cidade de porte mediano, onde vivem milhares de pessoas sem a garantia de um imóvel escriturado e registrado, o que é muito comum no Distrito Federal.

Para regularizar a área foi preciso entendimentos entre moradores, proprietários e governo. Por se tratar de uma área particular o processo de regularização está sendo custeado pelos proprietários ( projetos, áreas para os equipamentos públicos e etc…), conforme estabelece a Lei nº6.766/79, mas as obras de infraestrutura estão sob a responsabilidade do governo. 

Os proprietários prometem entregar as escrituras, mas para isso pretendem receber dos ocupantes valores referentes ao lote regularizado, principalmente daqueles que deixaram de pagar ou nunca pagaram pelo imóvel. Um escritório foi montado na região, para se fazer a triagem dos documentos e esclarecer as dúvidas da população. 

No escritório a documentação de cada possuidor será analisada, organizando a cadeia possessória a ser encaminhada ao cartório de registro de imóveis, evitando assim, que pessoas que não são possuidoras dos imóveis recebam as escrituras indevidamente. 

Alguns moradores questionam o pagamento do lote. Dra. Maria Olímpia da Costa, que coordena o projeto, informa que todos os possuidores terão os esclarecimentos necessários.  Tudo será feito para se conseguir uma composição amigável, pois existe todo um fator social envolvendo a questão, mas se não houver o entendimento o caminho a seguir será a justiça.

Por outro lado, juntamente com área em regularização desenvolveu-se um projeto de oferta de moradias para comunidades de baixa renda, onde estarão disponibilizadas 5.500 unidades habitacionais, devidamente legalizadas. O local também comportará toda a área necessária para os equipamentos públicos exigidos para a regularização, tanto da parte já ocupada quanto a do novo empreendimento. 

O envolvimento da comunidade, proprietários e governo, promete dar certo. O modelo adotado na região é inovador no DF, mas já foi implementado em várias cidades brasileiras com sucesso. Agora é esperar para ver os resultados.