Hylda Cavalcanti
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O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (18) relatório da senadora Leila Barros (Cidadania-DF) ao PL 4.379/2020, que faz alterações na Floresta Nacional de Brasília (Flona) para fins de regularização fundiária e amplia espaços de conservação no Distrito Federal. A matéria segue, agora, para a Câmara dos Deputados. O PL prevê a desafetação de 1.907 hectares da Flona para regularização fundiária. Em contrapartida, para que não haja retrocesso ambiental e diminuição de áreas protegidas, determina que 4.585 hectares de áreas não protegidos atualmente sejam transformados em unidades de conservação.
Desse total, 400 hectares serão incorporados à Floresta Nacional de Brasília. A mudança é considerada necessária porque, quando foi criada, a Flona de Brasília abrangeu áreas de colônias agrícolas já estabelecidas pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Segundo a senadora, a existência desses assentamentos dificultou a implementação das ações de conservação nos locais. “A situação criou obstáculos tanto para a consolidação da unidade de conservação como para a garantia das condições mínimas de desenvolvimento social e econômico das 40 mil pessoas que hoje residem nos assentamentos 26 de Setembro e Maranata”, explicou.
O PL tem como autor o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Estabelece ainda, que o restante das áreas a serem transformadas em unidades de conservação seja somado à Reserva Ambiental de Contagem, unidade de conservação que passará a ser classificada como Parque Nacional de Contagem. Com essa incorporação, o Parque será criado com uma área total de 7.679 hectares que poderão ser utilizados para pesquisas científicas, desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental e turismo ecológico.
Estudos
A situação da Floresta Nacional de Brasília já foi discutida em três audiências públicas promovidas no Congresso Nacional, que resultaram na criação de um grupo de trabalho interinstitucional, em 2015, para avaliar a situação da floresta. As conclusões desse grupo foram de importância da desafetação, em razão de tal área não possuir, predominantemente, cobertura florestal de espécies nativas nem atributos que possibilitem o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.
