A Câmara Legislativa analisará a criação do Programa de Segurança e Localização de Pessoas com Deficiência (Proloc-PcD). A iniciativa de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), protocolada nesta quinta-feira (4), prevê o fornecimento gratuito de dispositivos de rastreamento para pessoas com deficiência que tenham risco de desorientação espacial, fuga ou desaparecimento.
O objetivo é proporcionar mais segurança e autonomia para os beneficiados e tranquilidade para suas famílias e cuidadores.
O programa é destinado a pessoas com deficiência intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA), demência, Alzheimer, deficiência múltipla ou outras condições que possam causar desorientação ou fuga. Para ter acesso ao dispositivo, é necessário:
Ser residente do Distrito Federal por pelo menos seis meses; ter renda familiar de até cinco salários mínimos (esse requisito pode ser dispensado em casos excepcionais); apresentar laudo médico que ateste a condição; e não possuir recursos para comprar o aparelho por conta própria.
A solicitação deve ser feita aos órgãos competentes do Governo do Distrito Federal. Os dispositivos fornecidos terão bateria de longa duração, resistência a água e impactos, além de um botão de emergência. O programa também garante suporte técnico, manutenção e substituição dos aparelhos.
Benefícios
O projeto de lei destaca que o uso de rastreadores pode salvar vidas, reduzir o tempo de buscas e resgates, e diminuir a angústia de familiares e cuidadores.
O texto também estabelece as responsabilidades dos beneficiários, como o uso adequado do equipamento e a comunicação de qualquer problema. O uso inadequado ou a venda do dispositivo pode levar à suspensão do benefício e até a exclusão do programa.
