O Palácio do Buriti enviou à Câmara Legislativa um novo pedido de crédito suplementar com recursos oriundos de excesso de arrecadação. O novo valor é de R$ 30 milhões destinados ao programa “Cheque Moradia”. Apesar de ainda não ter sido pautada pelo Colégio de Líderes ou tramitado nas comissões, a proposta deve ser votada nesta terça-feira (12), caso haja acordo em plenário.
A princípio, a proposta de trabalho não detalha quais serão as destinações, dentro do programa, apenas afirmando que o dinheiro terá como destino a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab).
O “Cheque Moradia” serve para ajudar no financiamento de moradias para pessoas de baixa renda (com ganhos de até cinco salários mínimos), com o financiamento de R$ 15 mil para a entrada. Após a aprovação do cadastro do candidato, a própria Codhab fica responsável por repassar o recurso para a construtora.
De acordo com o Projeto de Lei 1.868/2025, os recursos para o crédito vem da Fonte 100. Todos os valores são provenientes de arrecadação de ICMS — Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
