A Câmara Legislativa apreciará, nas próximas semanas, um projeto de lei que reconhece a fissura labiopalatina como deficiência no Distrito Federal. A matéria quer assegurar os direitos e garantias na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), visando combater a discriminação e dar igualdade de oportunidades.
A fissura labiopalatina é uma malformação congênita que afeta a estrutura facial, alimentação, fala, audição e desenvolvimento psicossocial. Pode se manifestar de diferentes formas e graus de severidade.
Entre os impactos na vida da pessoa estão prejuízos à educação, com dificuldade de comunicação e preconceito, que afetam o aprendizado e a socialização; à saúde, limitando ao acesso a tratamentos prolongados e especializados; e ao mercado de trabalho, por conta da discriminação estética e funcional, reduzindo oportunidades de empregabilidade.
Com a lei, o proponente, deputado Roosevelt Vilela (PL), pretende dar acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), cotas em concursos públicos, transporte gratuito, entre outros.
A proposta já tem precedente nos estados da Paraíba, Pernambuco e Pará que já reconheceram a fissura labiopalatina como deficiência, demonstrando a viabilidade e pertinência dessa medida.
