Com 600 mil famílias endividadas, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), o Distrito Federal acaba de receber um programa de prevenção e tratamento para pessoas superendividadas. A iniciativa é do Tribunal de Justiça (TJDFT), desenvolvida pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), vinculados ao Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec). O objetivo é orientar os consumidores e promover a conciliação para renegociação de dívidas, diminuindo a quantidade de processos judiciais.
“Estamos adotando este programa em razão de uma nova concepção de Poder Judiciário, em conformidade com a política nacional de conciliação. Estamos convictos de que iremos conferir ao cidadão acesso mais amplo à Justiça e garantir dignidade à pessoa”, destacou o 2º vice-presidente, desembargador Waldir Leôncio Júnior.
De acordo com ele, o programa está assentado em quatro pilares: “jurídico, educação financeira, psicológico e social”. Por isso, lembrou, “o resultado é possível, mas depende da colaboração do consumidor e dos respectivos parceiros”. Ou seja, por se tratar de um projeto voluntário, é importante que tanto o endividado quanto o credor estejam dispostos a renegociar a dívida, de acordo com cada etapa.
COMO FUNCIONA
Assim que o programa foi anunciado, os consumidores endividados se inscreveram por e-mail. Eles preencheram formulários e receberam o convite para ir à abertura do projeto, que aconteceu ontem, no TJDFT. Foram selecionados 200 candidatos, que ainda irão passar por entrevistas e, caso estejam aptos, participarão de oficinas de educação financeira. A primeira está marcada para 23 de fevereiro. Após cumprirem todas essas etapa será marcada uma sessão de conciliação com os credores.
“Vale ressaltar que o consumidor não está terceirizando o problema ao aderir ao programa. O que se objetiva é tornar cada devedor capaz de reconhecer sua realidade e os instrumentos ao seu alcance. Por isso, a participação dos consumidores em todas as etapas constitui requisitos para que, ao final, sejam postos diante de seus credores”, explicou ainda o desembargador. Para ele, o trabalho proposto é de que se façam créditos fáceis, seguros, baratos e responsáveis. “O crédito é o responsável pela evolução econômica social da humanidade”, salientou.
Orientações ajudam a sair do vermelho
Para ajudar os devedores, já no primeiro encontro foi concedida uma cartilha sobre como funciona o programa. Nela, os consumidores endividados encontram os dez mandamentos para evitar o superendividamento. O primeiro deles avisa: “não gaste mais do que você ganha”. Outro conselho destacado no texto é exigir informações sobre taxas de juros mensal e anual, além de pedir o prévio cálculo do valor total da dívida.
Ao final da apresentação do Programa, o presidente do Tribunal de Justiça do DF, Getúlio Moraes, elogiou a ação. “A partir da resolução 125, citada na locução do nosso condutor do programa, desembargador Waldir Leôncio, passou-se pelos princípios ali definidos a se aguardar e se esperar do Judiciário um novo papel na responsabilidade social, como um todo. Então, com essa concepção, o Judiciário pratica atividades para além das atividades jurisdicionais tradicionais e normais”, declarou.
“Em síntese, o programa que hora se inicia visa numa acepção muito ampla ajudar àqueles que podem, inclusive, se transformar, ou já são, sujeitos processuais. Por isso que a presidência do tribunal apoio a iniciativa”, completou.
