O GDF adiou para janeiro a tramitação do projeto para criação de Parceria Público-Privada para gestão dos resíduos sólidos do DF, os chamados Ecoparques. Distritais e representantes dos trabalhadores do setor, os catadores de recicláveis, questionaram os termos propostos pelo governo, que adiou a audiência pública marcada para esta sexta-feira (25). ” Estranhamos que os editais do governo não estejam de acordo com as legislações ambientais vigentes e ainda ponha em risco o sustento dos catadores”, alertou a deputada Arlete Sampaio (PT), durante audiência pública realizada na Câmara Legislativa nesta quinta.
Segundo ela, os editais divulgados não respeitam a regras estabelecidas pela Política Nacional de Residuos solidos (lei 12305/10) e pela lei distrital 5.418/14, inspirada na legislação ambiental federal, além de não estarem claros o tratamento que será dado aos trabalhadores da reciclagem . “Pelo que vimos até agora, me parece uma política de exclusão dos catadores de materiais recicláveis”.
O distritais Leandro Grass (Rede) e Rossevelt Vilela alertaram para a dissonância dos editais com a legislação nacional e para o risco que os Ecoparques podem representar para os trabalhadores do setor. “Não podemos retroagir na introdução das cooperativas e organizações de catadores na gestão dos resíduos ambientais”, disse Grass.
“Hoje não vemos os Ecoparques com bons olhos. Estão totalmente contra a lei, contra a Política Nacional de Resíduos”, disse Ronei Alves Lima, do Movimento Nacional dos Catadore de Materiais Recicláveis.
Consulta
O GDF, por meio de seus representantes, afirmou que os projetos para a PPP ainda estão em fase de estudos e que os editais serviram apenas para o chamamento da população em geral para participação na construção da proposta.
“Estamos reunindo os estudos e opiniões e recebendo as contribuições. São estudos que mostramos à sociedade para que ela se manifeste, participe e possamos adaptar o edital”, argumentou o secretário Especial de Projetos Especiais, Roberto Vanderlei de Andrade.
“Este chamamento está adiado e nós estamos abertos a sugestões”, concordou o Silvio Vieira, presidente do Serviço de Limpeza Urbana. A retomada das discussões sobre a proposta da PPP está prevista para 26 de janeiro.
“Entendemos as explicações do governo, mas vamos fazer muitas sugestões para a proposta junto com os trabalhadores”, disse Arlete.
