Da Redação
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O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). A aprovação foi a última etapa a ser cumprida antes de o projeto de lei ser encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Um dos pontos polêmicos nas discussões foi o que define a desafetação de uma área de cerca de 85 mil metros quadrados, para o estabelecimento da quadra 901 Norte.
Como não houve acordo quanto à altura das edificações a serem erguidas no local, o relator do processo, Luis Antônio Almeida, propôs e foi definido – por 18 a 5 –, que as diretrizes e índices necessários para ocupação da referida quadra sejam estabelecidos em um projeto de lei especial e apresentado em um prazo de 18 meses, a partir da aprovação do PPCUB na Câmara Legislativa.
“Hoje, concluímos um processo que marca a transparência, a participação popular e a democracia”, disse o secretário e presidente substituto do Conplan, Geraldo Magela. Segundo ele, os debates permitiram que se chegasse a um melhor projeto, com diretrizes para garantir a Brasília o título de Patrimônio Cultural da Humanidade. O secretário informou que o projeto de lei será enviado à Câmara Legislativa dentro de 15 dias.
Com a aprovação do PPCUB, Brasília ganha seu Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico, resultante de processo que iniciou em 2009. A elaboração do plano está entre as recomendações da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Após decisão do Conplan, a equipe técnica da Secretaria de Habitação Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) fará os ajustes aprovados no con selho, já que houve algumas recomendações dos conselheiros em relação à minuta apresentada para votação.
Entre os assuntos aprovados, um refere-se às diretrizes do sistema viário. Ficou decidido, por exemplo, que deve ser priorizado o canteiro central arborizado da W3, no caso de implementação do transporte coletivo de tecnologia moderna em faixas de rolamento laterais adjacentes.
Ficou estabelecido que será permitido o cercamento de área pública das casas do Cruzeiro, desde que seja assegurada a calçada na frente das residências. Também deverá ser mantida 70% de transparência, sendo vedada a construção de muros. A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) solicitou a elaboração de artigo único sobre a utilização de espécies arbóreas na área tombada; garantia dos usos múltiplos do Lago Paranoá; e necessidade de restrição de transportes com níveis de emissões altos.
