O programa Nota Legal já contabiliza mais de 900 mil participantes. Para abocanhar uma fatia dos quase R$ 34 milhões acumulados para descontos em impostos sobre IPVA e IPTU, os consumidores só precisam cadastrar-se no site do programa (www.notalegal.df.gov.br) ou diretamente em qualquer posto da Receita do Distrito Federal.
Apesar de ter sido criado por uma lei, em junho de 2008, e regulamentado em agosto do mesmo ano, o programa só decolou depois da campanha de divulgação, lançada há um ano. Mais de 38 mil estabelecimentos em todo o DF são obrigados a emitir a nota com CPF, caso o consumidor solicite. A lista inclui supermercados, bares, restaurantes, hotéis, escolas, academias, lojas do varejo e até agências de viagem. Até o ano que vem, o governo pretende incluir todas as atividades comerciais na lista, com exceção do comércio varejista.
O subsecretário de Receita do DF, Francisco Otávio Moreira, coordena o Núcleo de Execução de Projetos Especiais. Dez servidores da Secretaria da Fazenda dedicam-se exclusivamente a aperfeiçoar o Nota Legal e administrar o site do programa. As sugestões dos consumidores são analisadas e as denúncias, verificadas. De acordo com Moreira, mais da metade das notas fiscais está sendo computada. “Algumas empresas insistem em não repassar a informação”, afirma Moreira.
Quando os créditos não aparecem no sistema, o consumidor/participante precisa reclamar pelo site e, se necessário, apresentar à Secretaria a nota fiscal com o CPF. O estabelecimento que não repassar as informações à Secretaria de Fazenda pode ser multado no valor de R$ 50 por nota. A Receita do DF já aplicou mais de sete mil multas aos comerciantes que omitiram informações.
Bolão sorteava carros nos anos 80
Programas de incentivo à emissão de notas fiscais não são novidade em Brasília. No passado, o famoso Bolão Fiscal dava prêmios para quem pedisse notas aos comerciantes. Fogões, geladeiras, motos e carros eram alguns dos prêmios sorteados.
Para incentivar a emissão dos comprovantes, os consumidores eram incentivados a juntar as notas fiscais, que eram trocadas por cupons que concorriam aos sorteios. O programa foi muito popular no início da década de 1980.
