A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) lançou, nessa semana, cinco editais de chamamento público de Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU), que deve abarcar 111 produtores rurais. O grupo tem até o dia 30 de abril para apresentar a documentação solicitada.
Os chamamentos contemplam áreas rurais localizadas no Paranoá, Sobradinho, Recanto das Emas e Planaltina. O download dos editais pode ser feito por meio deste portal.
A CDU é a formalização documental no processo de regularização para produtores rurais e tem como objetivos a garantia da segurança jurídica e o acesso ao crédito rural para o produtor.
O chamamento contempla tanto produtores cujos processos já foram abertos, mas que têm alguma pendência documental para a formalização da concessão, como produtores que não ingressaram com processo (exceção prevista no artigo 23 da Lei nº 5.803 de 11 janeiro de 2017). São 13 processos da Fazenda Santo Antônio Guimarães (Paranoá), 17 da Fazenda Sobradinho Mugy (Sobradinho), 43 da Fazenda Tamanduá (Recanto das Emas), 33 da Fazenda Barra Alta (Planaltina) e 5 da Fazenda Boa Vista (Planaltina).
Para destravar e dar sequência ao processo de regularização – muitos com ocupação histórica –, a ETR elaborou previamente os planos de utilização (PUs) da terra dessas áreas. Isso trouxe mais agilidade e assertividade ao processo de análise.
Segundo o presidente da ETR, Candido Teles, a empresa tem exercido sua principal função: a de prestar serviço ao produtor e dar celeridade ao processo de regularização rural no Distrito Federal. “Assim, agora no primeiro trimestre de 2024, lançamos cinco editais de chamamento público para formalização de CDU, alcançando 111 famílias que aguardam há anos por esse documento, que trará a elas paz para seu trabalho e desenvolvimento”, explica.
Serviço
A documentação deverá ser entregue pessoalmente, na sede da ETR, mediante agendamento a ser realizado por meio do telefone (61) 3342-1133. A ETR fica no STN, Parque Estação Biológica, Asa Norte.
As informações são da Agência Brasília
