A Procuradoria-Geral da República (PGR) remeteu nesta terça-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer reiterando a necessidade de intervenção no Distrito Federal, atingido por denúncias sobre suposto esquema de corrupção desarticulado pela Polícia Federal (PF) na Operação Caixa de Pandora.
Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a substituição do governador afastado, José Roberto Arruda (sem partido), não impõe o automático e pronto restabelecimento da ordem institucional.
Para o procurador, o afastamento dos deputados distritais suspeitos de envolvimento no esquema, com o recebimento de propina, “não tem o condão de sanar a crise instaurada”. “Efetivamente, até agora, a Câmara Legislativa não ultimou nada de concreto, senão sob a estrita necessidade de mostrar algum empenho em subsistir”, afirma.
Gurgel acrescenta, no parecer, que todos os “atos restauradores da normalidade” foram externos. “Com efeito, ela [a Câmara Legislativa] depende da ameaça da força interventiva para conduzir seus trabalhos: inteiramente incapaz de estar à altura da representatividade popular, órfã de autonomia no domínio da observância do postulado republicano da responsabilidade do agente público, viu-se tangida pela vara judicial e, somente assim, simulou disposição para as tarefas que lhe cabem”.
O pedido de intervenção está nas mãos do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.
