O procurador-geral da República, buy Roberto Gurgel, defendeu a política de cotas da Universidade de Brasília. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira, 28 de julho, Gurgel manifestou-se contrário à concessão de medida cautelar pedida pelo Partido Democratas (DEM) contra o sistema de cotas da universidade. O presidente do STF, Gilmar Mendes, ainda aguarda parecer da Advocacia-Geral da União sobre o tema. Ontem, o reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Junior, entregou ao ministro Gilmar Mendes a respostada UnB à ação movida pelo DEM (leia mais aqui).
Roberto Gurgel afirmou no parecer que as cotas não só respeitam o princípio da igualdade, como também ajudam a alcançar esse preceito constitucional. O procurador citou também a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação, da qual o Brasil é signatário desde 1968. A convenção recomenda aos países signatários a implantação de políticas de ação afirmativa para reverter a trajetória de minorias que sofrem discriminação.
O parecer também aponta que as cotas atendem ao chamado princípio da justiça distributiva. “O quadro de dramática exclusão do negro justifica medidas que o favoreçam e que ensejem uma distribuição mais igualitária de bens escassos, como são as vagas em uma universidade pública, visando à formação de uma sociedade mais justa”, defende Roberto Gurgel. O procurador ressalta que a reserva de vagas ajuda a quebrar estereótipos e a promover o pluralismo.
