O PROCON–DF promove nos dias 29 e 30 deste mês, de 09h às 17h, uma intensa ação fiscalizadora na estação rodoferroviária de Brasília, com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação e prestar todo o apoio aos consumidores que vão utilizar os serviços das empresas de ônibus nesse período.
Como foi feito no aeroporto na semana passada, o Procon Móvel vai funcionar na rodoferroviária, orientando os consumidores e acolhendo suas reclamações. Os fiscais do órgão também atuarão checando os horários de saídas dos ônibus e o cumprimento da legislação quanto ao tempo de espera na fila, ao respeito ao estatuto do idoso e quanto outros preceitos legais.
Segundo o diretor do PROCON–DF, Ricardo Pires, “atenção especial será dada ao cumprimento do art. 40 do Estatuto do Idoso, que assegura a dois idosos com renda inferior a dois salários mínimos, que adquirirem com antecedência suas passagens, o direito a vagas gratuitas em cada ônibus e também, aos demais idosos de baixa renda o direito de adquirir a passagem com 50% de desconto”.
