Francisco Dutra
francisco.dutra@jornaldebrasilia.com.br
Após a derrota judicial na Câmara Legislativa, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) pegou em armas, politicamente, para defender a reforma da previdência dos servidores do Distrito Federal. Em discurso inflamado, o governador disparou críticas contra partidos, deputados distritais e sindicatos contrários a proposta. Enquanto o governo aposta no projeto como a salvação para a crise das finanças públicas, vozes contrárias alertam para os riscos da reestruturação inviabilizarem o caixa público no futuro. Algumas delas partem do Tribunal de Contas do DF.
“Os dirigentes sindicais estão mentindo descaradamente. Estão mentindo porque não interessa a eles resolver a situação dos servidores públicos, pois eles só sobrevivem na dificuldade”, disparou o governador. Segundo Rollemberg, se o projeto não for aprovado, o GDF será forçado a parcelar salários a partir do próximo mês.
“Desconfiem desses políticos que estão pensando neles e em 2018. E vamos pensar na cidade”, alfinetou. Do ponto de vista governista, a oposição ao projeto não é técnica ou jurídica, mas sim política. Pois no entendimento do Buriti, o sucesso da reforma dará fôlego para Rollemberg nas eleições de 2018.
O núcleo da polêmica é o fim da segregação de massas previdenciárias. Conforme o discurso do governo, hoje existem duas. O Fundo Financeiro, que amarga um déficit de R$ 170 milhões mensais. E o Fundo Capitalizado, que estaria superavitário em, aproximadamente, R$ 3,5 bilhões. A proposta do governo é simplesmente unir os dois fundos assim o rombo de um seria coberto pelos recursos do outro.
Além dos corredores da Câmara Legislativa e das reuniões sindicais, o Tribunal de Contas concluiu um relatório sobre o regime previdenciário brasiliense, em 6 março deste ano. O documento coloca em xeque o argumento de que o Fundo Capitalizado estaria superavitário. Na realidade, o estudo aponta para um rombo.
Segundo o relatório, o governo superestimou a taxa de rentabilidade nos cálculos de investimentos. Dentro da margem da legislação, o Executivo aplicou taxas de 6% entre 2009 e 2013, reduzindo para 5,75% em 2014 e 5,5% em 2015. No entanto, os valores não bateram com a rentabilidade real alcançada. Enquanto o governo projetava ao longo do período um rendimento de 49,30%, a rentabilidade real foi de 25,76%. Este descompasso, na leitura do estudo, teria levado o Fundo Capitalizado a amargar um déficit de R$ 2.385.710.054,79 em 2015.
Procuradoria quer adiar
As dúvidas sobre a real situação dos fundos previdenciários brasilienses motivaram o Ministério Público de Contas do DF a apresentar um representação no Tribunal de Contas, na última terça-feira (05/09). A peça recomenda que o governo não promova a união dos fundos até ter em mãos estudos atuarias e financeiros atualizados, cujos resultados sejam confirmados pela própria corte de contas.
A partir do recebimento da peça, o Palácio do Buriti terá cinco dias para apresentar contra-argumentos antes do tribunal prosseguir com a avaliação da ação. Classificando o fim da segregação de massas sem os devidos estudos como “temerária”, a representação alega que a proposta do GDF colide frontalmente com diversas recomendações da União do Ministério da Previdência Social.
Risco iminente
“Logo, há o risco iminente de que os recursos previdenciários sejam gastos pelo Governo, sem que quaisquer estudos técnicos atuarias sejam apresentados aos cidadãos e sem que exista a comprovação, de fato, que o governo não detém capacidade financeira para suportar o pagamento de folha salarial de servidores e aposentados em dia”, afirma a representação. O texto ressalta que não busca vedar uma fusão, pois esta prerrogativa é da Câmara Legislativa.
Versão oficial
Na interpretação do governo, o relatório não aponta irregularidade nos investimentos dos fundos do DF e confirma que a forma de cálculo adotada é uma boa prática de gestão. O Buriti afiança que a união de fundos promoverá economia de R$ 19 bilhões até 2035. “Diante do problema existente do déficit previdenciário, reconhecido por todos, inclusive pelos deputados críticos ao projeto, qual seria a alternativa viável? A oposição e sindicatos criticam a falta de debate, mas são absolutamente incapazes de sequer propor alternativa. Debates são feitos em cima de ideias. A ideia do Governo já está em discussão. Quais são as outras soluções? O que a oposição tem a contribuir com o debate? O Distrito Federal perde muito com essa discussão vazia feita pela oposição”, acusa o Executivo. A proposta de revisão do auxílio-doença pode aumentar o rombo do Fundo Financeiro em mais de R$ 1,3 bilhão. “Já que o Iprev teria que pagar ao GDF todos os afastamentos dos servidores ligados a esse fundo”, argumenta o Buriti, reforçando que o GDF nunca pagou auxílio-doença.
