O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), website Gilmar Mendes, page quer que a discussão sobre cotas para negros nas universidades seja submetida a um amplo debate na corte. A declaração de Gilmar Mendes foi dada nesta terça-feira, 28 de julho, durante audiência solicitada ao STF pelo reitor José Geraldo de Sousa Júnior.
O assunto entrou na pauta de julgamentos do STF na semana passada, quando o partido Democratas (DEM) apresentou pedido de liminar tentando impedir a matrícula dos cotistas que passaram no último vestibular da Universidade de Brasília (UnB).
O reitor esteve no Supremo para defender a política afirmativa da UnB. “Este é o foro adequado para o assunto, aqui o tema será levado adiante sem ideologizações”, afirmou José Geraldo, que é professor da Faculdade de Direito há 24 anos. O reitor destacou que a política de inclusão por cotas da universidade foi instituída em 2004 e, até agora, não havia sido questionada quanto ao seu objetivo. “Pelo contrário, as ações judiciais que tivemos eram de pessoas que pretendiam ser incluídas no sistema de cotas”, completou José Geraldo.
Também professor da Faculdade de Direito da UnB, o ministro Gilmar Mendes contou que já recebeu telefonemas do advogado geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e manifestações de representantes dos movimentos negros. O Diretório Central dos Estudantes (DCE) também pediu para se manifestar no processo, apoiando a política de inclusão. “O envolvimento de diferentes atores é muito positivo, dará amplitude ao debate”, afirmou o presidente do STF Gilmar Mendes.
Esclarecimentos
Nesta tarde, a Procuradoria Jurídica da UnB enviou a resposta ao pedido de esclarecimento feito pelo STF. Em 39 páginas, a universidade defende a constitucionalidade da reserva de vagas para alunos negros, explica que a decisão foi tomada dentro de um fórum democrático e que tEm data para acabar.
O texto de resposta também descarta o argumento de periculum in mora, usado para sustentar o pedido de liminar do DEM. “É no mínimo estranho que haja pedido de liminar, alegando a ocorrência de supostos danos irreparáveis, para um ato que é público há mais de 5 anos”, afirma a Procuradoria Jurídica. O documento acrescenta ainda informações do IBGE sobre a desigualdade racial no país e cita variados artigos escritos por ministros do STF que defendem juridicamente as políticas de ação afirmativa.
