Da Redação
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A menos de dois meses do fim do prazo para que usuários de poços artesianos regularizem sua situação junto a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), apenas 415 realizaram o procedimento (cerca de 2% dos não cadastrados).
O cadastramento, que pode ser realizado até 30 de setembro no site da Adasa, garante autorização provisória para a utilização dos recursos hídricos e inicia o processo para recebimento de outorga, ou seja, do direito legal de uso da água subterrânea.
A estimativa da Agência é que existam aproximadamente 30 mil poços artesianos no DF. Desses, somente cinco mil são legalizados. Segundo o coordenador do Setor de Outorgas da Adasa, Rafael Mello, a baixa adesão se deve ao receio dos usuários de que haja cobrança pelo uso da água ou limitação do volume utilizado. “Não há tipo de taxa a ser paga. O que muda é a garantia da qualidade e a preservação dos recursos hídricos”, ressalta.
De acordo com Mello, os locais com maior número de poços irregulares são os Núcleos Rurais Rajadinha, em Planaltina, Lago Oeste, em Sobradinho e Casa Grande, no Gama.
O comerciante Washington Paulo de Jesus possui uma chácara no Lago Oeste. A água do poço artesiano é utilizada em todas as atividades da propriedade, desde o consumo familiar a irrigação da horta. Há três meses, Washington se cadastrou no site da Adasa e já apresentou toda a documentação necessária para a concessão de outorga, inclusive a análise laboratorial da água.
Os principais benefícios, segundo ele, são a garantia de que não terá seu poço lacrado nem terá de pagar multa por uso indevido. “O bem coletivo deve prevalecer sobre o individual, e nada melhor do que agir de acordo com a lei”. Para diminuir a conta de luz, o comerciante recorreu aos antigos moinhos de vento. A engenhoca, movida a energia eólica, leva água do poço até a caixa sem necessidade de acionar a bomba.
Documentos
Durante o processo de outorga, o requerente deve entregar junto com a documentação a análise clínica e bacteriológica da água do poço. O estudo verifica se a água é realmente potável, principalmente em regiões carentes de tratamento de esgoto. A água pode estar contaminada por dejetos, caso o poço esteja muito próximo a fossa sanitária. “O ideal é que a fossa esteja a 50 metros de distância do poço. Como na maioria dos lotes não há essa possibilidade, a solução é orientar o proprietário a perfurar o poço menor profundidade que a fossa”, informou Mello.
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