Hoje é o último dia de apresentação dos projetos arquitetônicos dos blocos comerciais da Asa Sul à Administração de Brasília, onde existem ocupações de espaços públicos, conhecidas como “puxadinhos”. Dos aproximados 220 blocos, apenas 78 entregaram os projetos, sendo que somente seis deles foram aprovados. A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), por meio da assessoria de Comunicação, ressalta que irá cumprir a determinação da lei caso não entreguem os projetos até a data de hoje, que é a cobrança diária de multa no valor de R$ 1 mil e a demolição dos estabelecimentos que estiverem ultrapassando a área.
De acordo com a Assessoria de Comunicação da Administração de Brasília, a maioria ainda não foi aprovada porque não apresentou os documentos necessários, e muitos estavam errados. A lei determina que cada bloco possa ter alguma edificação seis metros na parte dos fundos e três na lateral. O projeto para estar correto, deve ficar todo reto, sem edificações maiores ou menores, no intuito de ficar com uma boa aparência.
Aparerido Gouveia Furquim, proprietário do Restaurante Mouraria, que fica na Quadra 404 da Asa Sul, já entregou o projeto à Administração de Brasília. “Eu me importo com toda esta situação, pois vou perder 20 lugares do meu estabelecimento”, diz. Para ele, deveria haver uma regulamentação para todos, e não somente punir os que fazem “puxados” entre os blocos.
com liminar
Daniela Moreira, presidente da Associação Comercial do Distrito Federal, destaca que eles conseguiram a aprovação de uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do DF, que impede notificações, cobranças de multas e derrubadas dos puxadinhos de seus associados. Ao todo são 280 lojistas associados à entidade. Os outros mais de dois mil correm o risco de punição. “Os nossos associados estão imunes à isso, mas os que não são, correm o risco de ter o estabelecimento demolido e cobrança de multa diária”, declara.
Daniela ainda acrescenta que na ação foi alegado que o prazo de um ano (Lei 766/08) seria insuficiente para elaboração dos projetos e execução das obras de regularização. “Imagina todos fazendo obra no mesmo instante. Isso não dá certo. Queremos que seja prorrogado até o final deste ano, para a elaboração e apresentação dos projetos e para o final de 2011, a construção”.
Apesar da tentativa dos comerciantes de aumentar o prazo para o final deste ano para a apresentação do projeto, a administração de Brasília, avisou na semana passada que não adiaria a data. O governador Wilson Lima somente determinou que aqueles que apresentassem o projeto até o hoje, estariam livres de multas, demolições e notificações e poderiam concluir as obras de regularização até o dia 31 de dezembro. Os demais, que não apresentarem, seriam punidos.
Os argumentos utilizados na ação destacam a demora do Governo do Distrito Federal em analisar os projetos, sendo assim, impossível para eles, cumprir os prazos. Outro problema que colocaram foi o fato de que a maioria dos comerciantes quer regularizar a situação do bloco, mas vizinhos não aceitam, o que atrapalha o andamento do proje
