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Prazo para pagamento de IPTU e TLP começa trazendo novidades

Este ano, o imposto poderá ser pago em seis cotas, e o desconto da cota única passou de 5% para 10%

Por Mayra Dias 16/05/2022 6h12
Foto: Divulgação

“O GDF se dedicou a estudar as possibilidades para viabilizar esse benefício ao contribuinte como forma de compensar a pressão inflacionária sobre os preços e também de melhorar as condições de pagamento”, argumenta Florisberto Fernandes da Silva, subsecretário da Receita. Nesta segunda-feira, foi dado início ao prazo para pagamento da primeira parcela e da cota única do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2022 e da Taxa de Limpeza Pública (TLP).

A grande novidade é que, este ano, o IPTU poderá ser pago em seis cotas, em vez de quatro, e o desconto da cota única também está maior, passando de 5% para 10%. “Nos dedicamos a estudar as possibilidades para viabilizar esse benefício ao contribuinte como forma de compensar a pressão inflacionária sobre os preços e também de melhorar as condições de pagamento, levando em conta o contexto da pandemia”, comenta o subsecretário.

De acordo com a Secretaria de Economia (Seec) do DF, pretende-se, neste 2022, arrecadar valores maiores que o do último ano. Isso por que, ao todo, 554.965 contribuintes devem pagar o IPTU e 556.175, a TLP. Desta forma, a pasta estima uma arrecadação de R$ 222.764.192,39 com a primeira cota do IPTU. Já com a TLP, a previsão é arrecadar R$ 37.119.513,55. Em 2021, este valor foi de R$ 132.690.115,81 com a primeira cota e R$ 26.405.888,88 com a TLP. A cobrança, contudo, como explica Florisberto, será feita com as mesmas alíquotas dos anos anteriores. “Permanecem as alíquotas de 0,3% para imóveis residenciais, de 1% para imóveis comerciais e 3% para lotes vazios”, pontua o gestor.

Ainda segundo o subsecretário, o IPTU sofreu, apenas, atualização monetária. “Não houve aumento real sobre a base de cálculo. Por isso, a arrecadação somente foi atualizada monetariamente”, esclarece. “Em virtude do aumento de área construída ou por novos imóveis cadastrados, poderemos ter aumento de arrecadação”, acrescentou.

Vale ressaltar que as parcelas serão iguais e sucessivas, mas o valor de cada uma não pode ser inferior a R$ 20. Caso a soma do valor do IPTU com o da TLP seja inferior a R$ 40, o pagamento deverá ser feito em cota única. Como salienta o presidente do Conselho Regional de Economia, Cesar Bergo, pagar tais tributos são de extrema importância, ao passo que o objetivo, com a arrecadação, é melhorar a qualidade de vida dos moradores da capital. “O IPTU e a TLP são contribuições feitas nos municípios e, como Brasília compreende município e estado juntos, são contribuições cobradas pelo GDF”, explica. “No caso da TLP, a destinação é específica, e vai parar os gastos relacionados à coleta e tratamento de lixo. Já o IPTU, este pode ser usado de várias formas, como por exemplo, na melhoria das condições das moradias, das infraestruturas, transporte urbano, paisagismo, etc”, acrescentou.

Ainda segundo o economista, a importância desses impostos é exatamente a contribuição de cada um para a melhoria das condições da cidade. “Ele [o tributo] é destinado às áreas da saúde, educação e também para execução de obras e melhorias que refletem diretamente na vida da população do Distrito Federal”, concorda Florisberto.

Para quem não recebeu o boleto em casa pelos Correios ou precisa atualizá-lo com o desconto do Nota Legal, é possível emiti-lo pela internet. A Secretaria de Economia (Seec) elaborou um passo a passo para a emissão online do boleto.

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