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Brasília

Portaria regulamenta compartilhamento de dados na segurança pública

Medida estabelece regras para uso conjunto de informações estratégicas e amplia capacidade de resposta contra a criminalidade

Redação Jornal de Brasília

30/07/2025 17h45

Foto: Divulgação/SSP-DF

Foto: Divulgação/SSP-DF

Foi publicada nesta quarta-feira (30), no Diário Oficial do Distrito Federal, uma portaria conjunta que regulamenta o compartilhamento de dados institucionais entre as secretarias de Segurança Pública (SSP-DF) e de Administração Penitenciária (Seape), além das forças de segurança do DF — Polícia Civil (PCDF), Polícia Militar (PMDF), Corpo de Bombeiros (CBMDF) e Departamento de Trânsito (Detran-DF).

A iniciativa estabelece normas para o intercâmbio seguro e integrado de informações estratégicas, como dados sobre pessoas desaparecidas, veículos, condutores, atendimentos de emergência e restrições legais. O objetivo é fortalecer ações de prevenção e repressão à criminalidade em todo o Distrito Federal.

Segundo o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, a medida representa um avanço importante na atuação integrada dos órgãos. “Fortalece a integração operacional entre as forças de segurança, amplia a capacidade de resposta e permite ações mais eficientes baseadas em evidências. Quando unimos esforços, transformamos dados em inteligência e entregamos respostas mais eficazes à sociedade”, afirmou.

Para o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles, a integração de dados é uma medida estratégica para melhorar a gestão da segurança pública. “A Seape contribui com dados do sistema penitenciário e atua de forma técnica para viabilizar o uso qualificado dessas informações, aprimorando as políticas de combate à criminalidade no DF”, destacou.

Como vai funcionar

De acordo com a portaria, cada órgão signatário será responsável por fornecer informações específicas à SSP/DF, que fará o tratamento e a análise dos dados, integrando-os em uma base centralizada. As informações processadas serão então devolvidas aos órgãos parceiros, que poderão utilizá-las em suas operações, conforme suas atribuições legais.

  • PCDF, PMDF e Seape: envio de dados sobre pessoas desaparecidas e restrições legais
  • CBMDF: registros de atendimentos de emergência
  • Detran-DF: dados de veículos e condutores

O secretário Executivo de Segurança Pública, Bilmar Santos, que coordenou o grupo de trabalho responsável pela integração tecnológica, destacou o ganho operacional da medida. “Esse modelo permite que cada órgão contribua e, ao mesmo tempo, se beneficie de análises mais completas e precisas. É um salto de qualidade que reforça a atuação preventiva e assertiva da segurança pública no DF”, avaliou.

Tecnologias e inovações

Além do banco de dados compartilhado, os órgãos também terão acesso ao Sistema de Videomonitoramento Urbano (SVU) e a novas soluções de inteligência. Entre elas, estão ferramentas em fase de testes como o reconhecimento facial e a leitura automática de placas de veículos (OCR), que podem ajudar na identificação de suspeitos, localização de pessoas desaparecidas e monitoramento de veículos irregulares.

Com essa integração, o governo do DF busca modernizar o combate à criminalidade e promover respostas mais rápidas, articuladas e baseadas em evidências, reforçando a segurança da população.

Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)

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