Sob a alegação de que os produtos originais são caros, muita gente consome piratas. Mesmo conhecendo os prejuízos econômicos gerados pela falsificação, essas pessoas acreditam que sua “pequena” contribuição para o crime não influencia o quadro geral. Acontece que essa prática aparentemente inofensiva impede que cerca de dois milhões de empregos sejam gerados no Brasil, anualmente, e R$ 30 bilhões em arrecadação acabem no ralo, segundo pesquisa do Ministério da Justiça em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Na capital, este mercado escuso é facilmente encontrado nas “feiras livres” da cidade, que são alimentadas por pequenas fábricas alocadas em cidades do DF e de Goiás. Uma delas, em Ceilândia, onde eram produzidos CDs e DVDs falsos, foi fechada pela Polícia Civil nesta semana.
Foco das apreensões, CDs e DVDs encabeçam a lista de falsificações, com 849,7 mil itens recolhidos em 2014. Na sequência, vêm acessórios em geral, como chaveiros, carregadores e capas de celular, com 23,9 mil apreensões. No 3º lugar estão os calçados, com 10,1 mil artigos recuperados e, por último, óculos de sol e grau, com 11,7 mil.
Aumento
Para se ter uma ideia, em 2010 – ano em que mais de um trilhão de reais foram movimentados pela pirataria, segundo a Receita Federal – o País deixava de arrecadar R$ 4 bilhões com falsificações. O número mostra um aumento de 650% em quatro anos.
Um outro estudo desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etcos), em parceria com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), aponta que a economia informal brasileira ultrapassa os R$ 780 bilhões, valor que supera a economia real da maior parte dos países da América Latina.
Em qualuqer lugar
Na plataforma superior da rodoviária, nas galerias do Setor Comercial Sul, nos centros de Taguatinga e da Ceilândia, nos semáforos, nas esquinas. Onde quer que se ande no DF é possível encontrar vendedores ambulantes com uma infinidade de produtos, muitos deles “réplicas” fiéis de grandes marcas.
Otaviano Lopes, corretor de imóveis, 42, conta que há poucos dias adquiriu uma armação de óculos. O objeto foi comprado de um vendedor ambulante, em Taguatinga. “Economizei R$ 300. Não espero que ela dure muito, mas o que aguentar já valeu o preço”, brinca.
Preço baixo e variedade atrai clientela fiel
Janaína Pereira, de 32 anos, comprou um relógio no Setor Comercial Sul, onde vendedores ambulantes aproveitam a falta de fiscalização e atuam livremente. Ela, que trabalha atualmente como camareira, já foi vendedora ambulante e acredita que marca não é garantia de qualidade.
“Compro pelo preço baixo, mas não me preocupo por ser irregular. Essa é a forma encontrada por essas pessoas para ganhar a vida”, comenta a consumidora.
A secretária Patrícia Lopes, de 27 anos, olhava blusas em uma banca de rua na Quadra 2 do Setor Comercial Sul. “Uma blusa, que na loja eu compraria por R$ 80, aqui sai por R$ 30. Quando acontece algum problema ainda consigo trocar, porque já conheço os vendedores”, reforça a fiel cliente.
Falta de opção e risco
O vendedor de cintos que se identifica apenas como Flávio, de 38 anos, trabalha nas ruas desde criança. Atualmente na Quadra 1 do Setor Comercial Sul, ele diz que já tentou exercer outras atividades, mas acaba voltando para as ruas. “Hoje até gosto”, afirma.
Ele não nega, no entanto, que gostaria de trabalhar formalmente. “Acontece que não tenho condições de abrir uma loja, os impostos são altíssimos. Além disso, para trabalhar como vendedor, é preciso ter qualificação e eu não pude estudar”, explica.
Flávio confessa que já teve a mercadoria apreendida diversas vezes, mas isso não o fez desistir do ofício. “É um risco que corremos. Mas não tenho opção, preciso encarar”, alega.
Sobre a garantia dos produtos, ele responde bem-humorado. “Meu preço é justo, mas aviso a todos os clientes: se der algum problema, a única garantia é o lixo”.
Perto dali, Renato Macêdo, de 38 anos, vende capas de celular. Ele trabalha nas ruas há 20 anos e assegura que boa parte dos vendedores do Setor Comercial trabalhava na Feira Popular há alguns anos. “Ninguém continuou lá porque o movimento é muito ruim. Aqui não vendo tanto, mas pelo menos consigo sobreviver”, defende-se.
O vendedor – que tem Ensino Médio completo e fez cursos técnicos – diz que também já tentou trabalhar em outros ramos. “Fui atleta, tentei emprego como vigilante, mas, por falta de oportunidade, voltei para as ruas para trabalhar. Tenho família para sustentar, não posso ficar parado”.
Sem fiança
Mônica Ferreira, delegada-chefe da Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DCpim), explica que há variados tipos de pirataria, com punições distintas. “Existe uma legislação mais gravosa em relação à pirataria de alimentos, bebidas, remédios e anabolizantes, por se tratar de crime contra a saúde pública. Nestes casos, a pena é de detenção de quatro a oito anos, e não cabe fiança”, explica.
Prejudicial para todo mundo
A falsificação de CDs, DVDs e material fonográfico é passível de pagamento de fiança. “Arbitramos o valor de acordo com a condição econômica do criminoso”, esclarece a delegada Mônica Ferreira.
De acordo com ela, para crimes de falsificação de marcas que englobam bolsas, roupas e óculos, por outro lado, a legislação é mais branda. O material fruto do crime é apreendido, mas a pessoa responde o processo em liberdade, determina o Código Penal.
Segundo Mônica, mais importante do que a pena é “tirar o poder de comercialização” dos falsificadores. “Muita gente acha que está levando vantagem, mas não é isso que acontece. Produtos piratas não têm controle de qualidade e podem provocar danos à saúde, além da durabilidade inferior”, assegura. “Os brinquedos podem fazer mal às crianças, pois não são testados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)”, completa.
Para a delegada, porém, o maior problema é a proximidade da pirataria com outras atividades criminosas. “As pessoas precisam saber para o que estão contribuindo. Além do tráfico de drogas, armas, terrorismo e exploração infantil, outro crime grave está associado à pirataria: o trabalho escravo”, alerta Mônica.
A responsável pela especializada lembra que empregados informais não têm acesso a direitos trabalhistas básicos. “Isso é um prato cheio para os ‘piratas’. No fim de janeiro, durante a operação de fechamento de uma fábrica de cervejas falsificadas, encontramos duas funcionárias que ganhavam R$ 1 para retirar os lacres de uma caixa de cervejas. Um valor irrisório”, comenta.
Na ação, relembra Mônica, dois suspeitos foram presos em flagrante e respondem por adulteração, falsificação e corrupção, podendo pegar até oito anos de cadeia.
Consumidores não são punidos
No Distrito Federal, o combate à pirataria também pode ser feito por meio de denúncias anônimas, na central de atendimento 197, da Polícia Civil, e de representações de grandes marcas e cidadãos comuns. “Precisamos ser provocados pelas marcas ou pela comunidade para atuar”, explica a delegada Mônica Ferreira.
Após a apreensão, os produtos são destruídos. “A qualidade é tão baixa que eles não podem nem ser doados”, diz ela.
Combate
A delegada acredita que a redução no número de apreensões, entre 2013 e 2014, se deve a uma atuação mais rigorosa da Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial. “Para se ter uma ideia, em 2013, havia cerca de 180 barracas de CDs e DVDs piratas na Feira dos Importados, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), número que caiu para 20. Após serem apreendidos diversas vezes, os vendedores se cansam e vão procurar uma atividade legal”.
Ainda não há pena prevista para quem compra produtos piratas, fato que ajuda a manter e fortalecer este mercado. “Não é essa a nossa inteção. Precisamos realizar um trabalho educativo e não punitivo”, conclui Mônica Ferreira.
