Integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros serão beneficiados com o serviço de assistência jurídica gratuita em janeiro deste ano. O serviço será oferecido pela Secretaria de Justiça, Direito Humanos e Cidadania (SEJUS), por meio da Defensoria Pública. O objetivo é ampliar os serviços oferecidos pelo governo à população e melhorar o atendimento da Defensoria.
O benefício só poderá ser concedido quando ocorrer o envolvimento em fatos de natureza penal ou administrativa no exercício da função. A assistência deve beneficiar cerca de 33 mil integrantes. Segundo o secretário de Justiça, Flávio Lemos, a inclusão dos policiais atende uma determinação da Lei Orgânica do Distrito Federal e a uma reivindicação antiga das corporações.
A partir de agora, o Núcleo de Assistência Jurídica da Segurança Pública, pertencente a estrutura da Centro de Assistência Jurídica do Distrito Federal terá um defensor público e cinco encarregados de atendimento judiciário. A expectativa é de que esse núcleo seja implantado, no início de fevereiro, no Setor Policial Sul, com atendimento exclusivo aos agentes da segurança pública.
