A Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal (STC) determinou que a Polícia Militar reabra a cotação média de preço de capas de chuva para os seus policiais ao constatar que não houve pesquisa necessária. Porém, uma auditoria da secretaria concluiu que a licitação de compra, fato que ocasionou na exoneração do coronel Suamy Santana, obedeceu a todos os itens técnicos e legais exigidos por lei.
Segundo a Secretária de Transparência e Controle do DF, Vânia Vieira, a auditoria estabeleceu critérios para o estudo do caso. Foram analisados itens como a especificação das capas de chuva, o diferencial que há entre elas, a padronização do equipamento perante a lei, a quantidade prevista para a compra e o preço estimado. Ela relembra que, em janeiro deste ano, foi elaborado um decreto que trata do Regulamento de Uniformes da PMDF, sem restrição à competição ou licitação direcionada. “A PMDF insiste nas compras de capas de chuva desde 2007. O pedido foi suspenso por sofrer questionamentos sobre a falta de padronização entre elas. O Decreto 34.128 especifica características dos uniformes a fim de evitar o direcionamento de empresas”, recorda.
A respeito do diferencial do acessório, a auditoria concluiu que atende rigorosamente ao decreto, pois há especificações necessárias para que o policial esteja bem equipado e seguro. A quantidade de capas a serem adquiridas está de acordo com a lei, tendo em vista que trata-se de um item classificado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) como equipamento de proteção individual (EPI) e de uso pessoal. Assim, cada um dos integrantes da corporação deveria receber uma capa de chuva em seu kit de uniforme. O número de 17 mil capas refere-se a todos os policiais da PMDF, seja para os de função administrativa seja os de policiamento ostensivo e preventivo. A quantidade de capas superior ao número de PMs seria para suprir a demanda de policiais que devem ser contratados, e que o modelo de contratação, o Registro de Preços, não obriga o GDF a adquirir todas as capas, permitindo a compra de um número menor.
Consta em lei que a quantidade mínima a ser consultada para licitação é de três empresas, item obedecido pela PMDF. Vânia explica que três empresas no Brasil apresentaram propostas: duas de São Paulo e uma do DF. Os preços estimados variaram entre R$ 340 e R$ 480, ou seja, o preço médio foi de R$ 390. “A Polícia Militar obedeceu a lei e pesquisou em três empresas. A causa do preço alto pedido foi pelo valor de R$ 480, alterando na média final. O preço máximo estabelecido para cada unidade, R$ 390, está dentro do praticado no mercado. Mesmo se levarmos em consideração capas de chuva de outros órgãos como as da Novacap, não há como comparar o incomparável, pois as capas exigidas pela PMDF são diferentes destas pesquisadas”, explica.
A auditoria considera que houve falha no processo prévio da licitação, pois o preço salgado exigia uma pesquisa mais ampla. A PMDF deve reabrir a cotação de preço com mais empresas e também de outros estados. “O que se coloca em questão não é a necessidade da compra, mas a falta de pesquisa para que ela ocorresse. A licitação foi suspensa, mas os outros itens do Pregão Eletrônico continuam”, conclui Vânia.
Não há como estipular se o próximo valor da licitação será igual ou menor que o antigo de R$ 5,3 milhões, mas serão realizadas novas pesquisas para que o preço fique mais justo quanto ao do mercado. A auditoria da STC concluiu que não é possível fazer qualquer comparação entre o preço das capas e os produtos disponíveis para comércio, devido à quantidade e especificações das que a PMDF precisa.
