Daniel Cardozo
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A perfuração ilegal de poços artesianos representa um risco à qualidade e à quantidade da água subterrânea do DF. Responsável por monitorar a situação, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) afirma que, com o combate ao problema, locais como Vicente Pires, antes ameaçado, agora estão fora das listas de locais mais problemáticos. A agência concede a outorga apenas para quem preenche os requisitos.
Para conseguir a autorização de captação de águas subterrâneas, o interessado deve fazer uma solicitação no site da agência (www.adasa.df.gov.br). Só é permitida a perfuração de poços onde não há abastecimento da Caesb para consumo humano, ou propriedades com mais de 5 mil m² de área permeável, ou seja, solo que permita a infiltração de água da chuva. No segundo caso, a concessão só é aceita para fins de irrigação, industriais e de alimentação animal.
A outorga só é aceita caso a capacidade dos aquíferos da região esteja em ordem. Atualmente, há 11.231 autorizações da Adasa para explorações de recursos hídricos subterrâneos no DF.
De acordo com o superintendente de Recursos Hídricos da Adasa, Rafael Mello, o levantamento de volume de dos reservatórios é feito para monitorar as extrações de água, com ou sem autorização. “Temos estudos de bacia, sabemos quanto passa de água, permeabilidade de solo e quantidade de chuvas. Por volta de três meses após o período de seca, o nível dos reservatórios volta ao normal. Se não voltar, podemos dizer que está havendo uso excessivo. Com esses parâmetros conseguimos definir a quantidade de água em solo”.
A reportagem do Jornal de Brasília apurou que há uma perfuração sendo feita na QL 12 do Lago Sul. No lote, fica a casa funcional do almirante da Marinha. A outorga foi concedida ainda em 2011, mas a abertura do poço começou a ser feita apenas recentemente.
O especialista em recursos hídricos José Elói Guimarães Campos afirma que a extração de água de fontes subterrâneas traz tipos diferentes de riscos à natureza. “O primeiro grande problema é a contaminação que pode acontecer. Quando se tem canil, galinheiro ou posto de gasolina, por exemplo, próximo a um poço artesiano mal construído, o risco de contaminação é grande. Em segundo lugar, a sobreexplotação, que é o uso acima da capacidade, pode prejudicar as águas que têm curso direcionado a nascentes, provocando a escassez de água no local”, explicou o professor de hidrogeologia da UnB.
As áreas que mais preocupam o especialista são a região do Jardim Botânico e São Sebastião, que podem estar extraindo recursos acima da capacidade, e as proximidades do Lixão da Estrutural, onde o volume de detritos é alto e pode haver contaminação do solo e da água.
“O chorume é rico em metais e amônia. Essas substâncias vão acabar chegando ao solo e aos reservatórios de água. A água nesses aquíferos está em circulação, o que a fará chegar às nascentes”, adverte.
Para a Adasa, os únicos aquíferos que podem estar em risco estão em São Sebastião. “Nessa área, não existe distribuição de água pela superfície, o que pode estar trazendo problemas é a sobreexplotação, já que a Caesb faz distribuição apenas por meio de poços. Então, não se pode mais autorizar mais perfurações. Já recomendamos à Caesb que leve água pela superfície, para evitar danos maiores”, explicou Rafael Mello, da Adasa.
Com o grande número de condomínios em Vicente Pires, a construção de poços artesianos foi bastante comum na última década, colocando em risco os aquíferos da região. Até que, em 2011, a Adasa fez um trabalho de fechamento de cisternas. Atualmente, o local não preocupa mais a agência. “Obturamos 3,4 mil poços. Com isso, controlamos o problema”, diz Mello.
Em algumas áreas, nem todos os lotes puderam receber água da Caesb, por isso, os poços ficaram liberados, até que houvesse a instalação. “Depois disso, o poço tem que ser lacrado”, contou um síndico, que não quis se identificar. Entretanto, muitos moradores continuam usando a água de fonte subterrânea sem necessidade. “Nós orientamos a não usar o poço, porque se houver fiscalização, podemos pagar multa”, observou.