Diante da recomendação feita pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em favor da implementação de câmeras nas fardas de policiais militares, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) iniciou estudos tanto para aderir ao modelo já implementado em São Paulo, em que a ação policial é sempre gravada, quanto para utilizar câmeras com reconhecimento facial em viaturas para facilitar o trabalho dos policiais.
A adoção de câmeras individuais nas fardas de policiais em campo foi implementada pela primeira vez no estado de São Paulo. O que chamou a atenção do promotor de justiça que recomendou a utilização no DF, Flávio Milhomem, foi a queda brusca nos índices de violência policial em SP após a adoção do novo equipamento: entre os meses de maio e junho de 2021, foi registrada uma queda de 54% no número de mortes por intervenção policial.
Milhomem associa esse número à tecnologia. “As câmeras se prestam a inibir padrões de não-conformidade por parte da atuação dos policiais no exercício da função”, explica. Esse efeito também é percebido pelo advogado criminalista Christian Thomas Oncken, que a medida cria uma proteção de mão dupla na relação entre policiais e cidadãos. “Ante inúmeras denúncias de abusos policiais e também do tratamento degradante de alguns cidadãos que se sentem superiores as forças policiais, evita-se que estes sejam expostos a tais situações impunemente, nem forçando cidadãos a atos que não tem previsão legal e nem muito menos expondo cidadãos e os agentes da justiça a situações de constrangimento ilegal”.
O promotor de justiça acrescenta que a recomendação tem como base uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a implantação das câmeras em São Paulo para proteger o direito à inviolabilidade do domicílio. “A autorização do morador, quando necessária, o que é a regra, para a entrada em sua residência, deverá ser isenta de dúvidas. Contribui, assim, a filmagem para legitimar o trabalho dos profissionais de segurança pública, bem como a apreensão de vestígios, no interior da residência do suspeito que, posteriormente, poderão ser utilizados como provas em juízo”, esclarece.
Além de buscar proteger judicialmente tanto os policiais ao registrar desacatos e vestígios de crimes e cidadãos contra abusos por parte de agentes de segurança, as câmeras também podem ser utilizadas para facilitar o trabalho dos policiais em campo: os aparelhos analisados pela PMDF para instalação em viaturas são capazes de fazer leitura de placas de veículos, bem como fazer reconhecimento facial para identificar pessoas foragidas e alertar os militares em campo.
Christian Thomas Oncken destaca que o registro das atividades policiais representa o cumprimento das garantias estabelecidas pela lei. “A segurança é dever do estado, mas esse dever vem acompanhado de responsabilidades. Dentre elas, estão a transparência dos atos públicos, a dignidade de seus agentes e de quem eles venham a abordar, prender, escoltar e no exercício de suas atividades de forma geral”, declara.
