Na sessão ordinária desta terça-feira (21), dois projetos relacionados a carreira de Assistência à Educação passaram pela Câmara Legislativa do DF (CLDF). Os distritais aprovaram o PL 769 e o PL 750, que tratam sobre o reajuste da Gratificação de Incentivo à Carreira (GIC).
Com a aprovação do PL 769, o vencimento básico da GIC seguirá a seguinte tabela:
a) 44%, a partir de 1º de abril de 2024;
b) 50%, a partir de 1º de outubro de 2024;
c) 55%, a partir de 1º de janeiro de 2025;
d) 60%, a partir de 1º de outubro de 2025;
e) 65%, a partir de 1º de janeiro de 2026;
f) 70%, a partir de 1º de abril de 2026.
A categoria, também chamada de Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE), é integrada por monitores de Gestão Educacional, secretários escolares e gestores de habilitações, como psicologia, nutrição, biblioteconomia e administração. Os efeitos financeiros passarão a valer a partir de 1º de abril de 2024.
No PL 750, por sua vez, há mudanças relacionadas ao recesso. De acordo com a proposta, os servidores da carreira Magistério Público, em exercício nas unidades administrativas e pedagógicas de nível intermediário e central da Secretaria de Estado de Educação, poderão ter recesso de 15 e 10 dias corridos, respectivamente, que podem ser tirados entre o primeiro e segundo semestre letivo.
O mesmo texto também traz que os servidores da carreira Assistência à Educação do DF terão recesso de 15 e 10 dias corridos, respectivamente, entre o primeiro e o segundo semestre letivo, e de 7 dias corridos, entre o segundo semestre letivo e o primeiro semestre letivo do ano subsequente.
De modo a garantir a verba da reestruturação, os parlamentares aprovaram ainda o PL 783, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do ano que vem.
