Em uma sessão extraordinária remota desta terça-feira (13), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em segundo turno o projeto de lei dos deputados Claudio Abrantes (PDT) e Rafael Prudente (MDB) que estabelece, de maneira automática, os policiais no Saúde-DF, o plano de saúde coordenado pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
“Essa é uma grande vitória dos nossos policiais civis. Um pleito justo desses servidores, devidamente reconhecido na Casa, que chega para assegurar a saúde dos companheiros do PCDF, refletindo em maior segurança para toda a sociedade”, destacou Claudio Abrantes.
O Projeto de Lei 1.792/2021 altera a Lei 3.831/2006, que cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas). Alteração promovida pela lei filia os policiais automaticamente no Saúde-DF.
Os servidores ativos e inativos serão inscritos como beneficiários titulares. A regra inclui pensionistas, contratados temporariamente, detentores de cargos comissionados, empregados públicos no exercício de atribuições no Executivo Distrital, autarquias e fundações e policiais civis do Distrito Federal. Quem não quiser se filiar deverá manifestar a vontade por escrito.
“A aprovação dessa lei é uma vitória. Ela é importante para que não se tenha qualquer questionamento futuro sobre a adesão dos Policiais Civis ao INAS. Nossos agradecimentos aos deputados Claudio Abrantes e Rafael Prudente”, declarou o presidente do Sinpol-DF, Alex Galvão.
Antes de ser publicada no Diário Oficial, a lei segue para sanção do governador Ibaneis Rocha. “Essa é uma construção que vem sendo feita de forma muito responsável, acompanhada pela Câmara, pelo Executivo, e manifesto minha gratidão a todos”, finalizou Claudio Abrantes.
