A justiça determinou que um plano de saúde dê continuidade na internação de segurado para tratamento de alcoolismo. A empresa deve arcar com as despesas decorrentes, sem limitação de tempo, durante o prazo necessário à alta hospitalar, sob pena de multa diária de R$500,00. O plano havia interrompido a cobertura exigindo a co-participação.
Representado por sua filha, o usuário relatou ser dependente químico de álcool e foi internado em clínica especializada, sem previsão de alta. No entanto, o plano de saúde interrompeu o tratamento.
O empresa se defendeu citando uma cláusula contratual que impõe aos seus clientes. Esta afirma que após 30 dias de internação, a obrigação pelo pagamento de metade do valor afeto às diárias da clínica, poderia ser interrompida.
A juíza entendeu que o contrato deve ser interpretado da maneira mais favorável ao consumidor, e não à empresa. Assim sendo, considerou nula cláusula, já que minimiza o tratamento de doença e limita a permanência do paciente no ambiente hospitalar.
