O PL 1200/09 – que cria o Plano de Assistência Suplementar à Saúde dos Servidores do DF -, sales foi o tema da audiência pública realizada na manhã de hoje, buy no plenário da Câmara Legislativa. A deputada Eurides Brito (PMDB), price que presidiu a sessão, esclareceu que as lideranças da Casa já aprovaram um cronograma segundo o qual, além da audiência pública, inclui a apreciação da proposta amanhã, pelas comissões, e sua votação, em primeiro e segundo turno, nos dias 29 e 30.
A subsecretária de Planejamento e Gestão do DF, Josélia Medeiros, esclareceu que o projeto que foi encaminhado à Casa no último dia 15 e traça as linhas gerais de implantação do plano de saúde na modalidade de credenciamento. Segundo disse, a autogestão chegou a ser considerada inicialmente, mas os estudos realizados recomendaram a opção do credenciamento.
O ex-distrital e presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF, Odilon Aires, explicou que o plano foi amplamente discutido no âmbito dos sindicatos e na própria Câmara, mas admitiu que o projeto pode ter algumas falhas a serem corrigidas. Mas defendeu a proposta, que segue as recomendações da Agência Nacional de Saúde e não admitirá a exclusão de nenhum servidor, mesmo que tenham ultrapassado os 60 anos de idade.
Para o assessor do Partido dos Trabalhadores, Inimá do Nascimento Silva, a autogestão foi descartada com base em estudos que não são conhecidos. Se vários órgãos públicos optaram por essa modalidade, é porque é mais econômica e eficaz. Inimá disse ser indispensável constar da lei as regras que garantirão os direitos básicos do servidor. A falta de detalhamento do projeto foi também a reclamação da aposentada Ilze Maria Dias.
A assessora da bancada do PT, Vanderli Ferreira da Costa, afirmou que, da forma como foi posto, o projeto “dá um cheque em branco ao governo” para contratar as operadoras. Embora reconhecendo que as discussões que precederam a decisão tenham sido amplas e democráticas, garante que é preciso definir de maneira mais clara a contribuição do GDF.
Outro assessor do PT, Frederico de Pina, avaliou que se o Plano de Assistência à Saúde do servidor for via credenciamento, não se justifica a manutenção do Instituto de Assistência à Saúde com a estrutura de que foi dotado. Pina disse que, nesse caso, talvez fosse mais vantajoso contratar planos de saúde como o do BRB.
Diversos representantes de sindicatos se revezaram no microfone de debates para pedir maior clareza na definição de responsabilidades que cabem às partes interessadas na implementação do plano. A contribuição do GDF, segundo afirmaram, tem de estar na lei, para que não venha a ser alterada livremente em caso de mudança na administração do DF.
