Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30), o Plano de Cargos e Salários de policiais militares e bombeiros do Distrito Federal.
A antiga reivindicação das casses foi solicitado pelo senador Gim Argello (PTB-DF) e assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta à noite (29/4).
O decreto nº 7.163 regulamenta e dá a estrutura definitiva ao Plano de Cargos e Salários dos policiais militares e bombeiros do DF. Dentre os itens previsto estão:
Pagamento da GRV a inativos e pensionistas;
Entre os requisitos para o oficial ser promovido por merecimento estão: eficiência, capacidade de liderança, iniciativa, presteza em decisões. Também será avaliado o resultado dos cursos de aperfeiçoamento;
Gratificação por Risco de Vida (GRV). O benefício chegará a R$ 1 mil em 2014, mas começa a ser pago gradualmente desde 2009, quando o valor incorporado será de R$ 250. No ano que vem, a quantia sobe para R$ 400. Em 2011, atinge R$ 550 até chegar ao teto em cinco anos;
Promoções por critérios de antiguidade, merecimento, ato de bravura e post mortem. Serão estabelecidos limites de quantidade e de antiguidade para definir a faixa dos policiais militares que concorrerão às promoções.
