A Secretaria de Fazenda e Finanças Públicas de Pirenópolis está fazendo uma campanha de cadastramento e recadastramento de casas de temporada no município, com o objetivo de promover maior controle e regularização das propriedades utilizadas para fins turísticos.
A crescente popularidade de Pirenópolis como destino turístico tem levado a um aumento no número de casas de temporada disponíveis para aluguel. Com o intuito de garantir que essas atividades estejam em conformidade com as regulamentações locais e também contribuir para a arrecadação de impostos, a Secretaria de Fazenda está adotando essa iniciativa de cadastramento e recadastramento.
Os proprietários de casas de temporada devem comparecer ao Departamento de Cadastro Imobiliário da Prefeitura, onde serão orientados sobre o processo de inscrição. A documentação necessária inclui cópias do RG, CPF e comprovante de residência. Esses dados serão utilizados para atualizar os registros das propriedades e regularizar sua situação perante a administração municipal.
É importante ressaltar que o não cumprimento do cadastramento ou recadastramento sujeita os proprietários à fiscalização por parte das autoridades competentes. Além disso, a falta de regularização pode resultar em aplicação de multas e outras sanções, de acordo com a legislação vigente.
Para obter mais informações sobre a campanha, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria de Fazenda por meio do telefone (62) 3331-1538. A equipe estará disponível para esclarecer dúvidas e fornecer orientações adicionais.
A Secretaria de Fazenda de Pirenópolis reitera a importância do cadastramento e recadastramento das casas de temporada como medida essencial para a ordenação do turismo local, a regularização das atividades econômicas e o fortalecimento da arrecadação municipal.
