A pesquisa “Panorama da Violência contra a Mulher no Distrito Federal” passou a integrar oficialmente o calendário de produção de informações estratégicas do Governo do Distrito Federal. O Decreto nº 48.775, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (15), institui a realização bienal do levantamento, com o objetivo de fortalecer o monitoramento da violência de gênero no DF.
Produzida pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), em parceria com a Secretaria da Mulher (SMDF), a pesquisa busca mensurar a violência contra a mulher, identificar suas diferentes formas e contextos de ocorrência e fornecer subsídios para a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento desse tipo de violência.
De acordo com o decreto, o estudo deverá ser realizado a cada dois anos, com coleta de dados preferencialmente entre abril e outubro. A medida também prevê a continuidade da produção de informações qualificadas sobre a violência contra a mulher no Distrito Federal.
O levantamento utiliza metodologia específica para identificar situações de violência doméstica e familiar, considerando tanto a autodeclaração das vítimas quanto relatos de experiências compatíveis com os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha. Além disso, investiga percepções da população sobre desigualdade de gênero, violência contra a mulher e avaliação das políticas públicas existentes.
O decreto também determina transparência na divulgação dos resultados. Os relatórios deverão detalhar procedimentos metodológicos, critérios de coleta e eventuais limitações da pesquisa. Os microdados serão disponibilizados ao público no portal do IPEDF, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
