Natasha Dal Molin
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O então presidente da Câmara, Benício Tavares (PMDB) e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na época, Júnior Brunelli (PSC), ajudaram a barrar os pedidos para processar criminalmente o ex-governador Joaquim Roriz (PSC), quando ele governava o Distrito Federal, em 2003, e era do PMDB.
Apesar da pressão dos parlamentares de oposição, os pedidos não foram adiante. O relator do processo contra Roriz no Superior Tribunal de Justiça (STJ) era o ministro Felix Fischer, que encaminhou o pedido à Casa pela primeira vez no dia 3 de novembro de 2003. Outro ofício foi remetido no dia 21 do mesmo mês. Sem respostas, no dia 4 de fevereiro de 2004 a proposta foi encaminhada novamente. Em vão. “O pedido do STJ nunca foi apreciado no plenário. Ele sequer saiu da Comissão de Constituição e Justiça”, recorda Chico Leite (PT).
O petista foi autor de pelo menos dois requerimentos, um ao presidente da Câmara, Benício Tavares, e outro ao presidente da CCJ, Brunelli, nos quais pedia a apreciação imediata do tema, previsto no artigo 15º do Regimento Interno.
ARGUMENTAÇÃO
No primeiro, datado de 12 de março de 2004, Chico Leite (ainda do PCdoB) se dirige ao presidente da Câmara. “Tomamos conhecimento de que o ministro Felix Fischer encaminhou, pela terceira vez, ofício ao presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Benício Tavares, reiterando pedido de autorização para instauração de ação penal contra o governador Joaquim Roriz”, diz o documento.
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