A tão esperada igualdade de direitos entre os domésticos e os demais trabalhadores está perto de se concretizar. Contudo, as peculiaridades dos serviços prestados em casa deixam os empregadores em dúvida quanto aos seus deveres, discutidos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas, que foi aprovada por unanimidade no Senado. A lei deverá ser promulgada na próxima terça-feira.
Para os patrões, as mudanças no texto ainda não estão claras e trazem à tona situações antigas que, agora, podem ser um empecilho na vida de ambos. Por exemplo, como controlar a jornada de trabalho e hora extra da empregada? Quem vai calcular ou ensinar a fazer os cálculos para hora extra? E mais: as exigências mudam na hora de contratar ou o nível de capacitação deve continuar o mesmo?
Para responder a essas perguntas, a reportagem do Jornal de Brasília conversou com especialistas na área de direito trabalhista, e ouviu empregados e empregadores (leia na página ao lado). De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do DF, Antônio Barros, a categoria no DF representa, hoje, 90 mil trabalhadores. Porém, apenas 15% possuem carteira assinada. Em todo o País, são mais de 7 milhões.
O primeiro esclarecimento que Barros faz é sobre as funções desempenhadas hoje pelo trabalhador. Ele cita todas as categorias dentro da classe: são babás, faxineiras, jardineiros, passadeiras, cozinheiras, copeiras, motoristas, cuidadores de idosos, e até mesmo diaristas. Só que estas são consideradas autônomas – sem vínculo empregatício. Caso a PEC seja aprovada, se o trabalhador frequenta a residência três vezes na semana ou mais, as novas leis passam a valer para ambos.
Para Barros, as 17 mudanças propostas no texto são positivas e aguardadas com muita expectativa pela categoria. “Finalmente vamos ter os mesmos direitos das outras classes ”, disse, defendendo que a profissão de empregado doméstico é das mais antigas do Brasil e, hoje, uma das que menos têm direitos: “Somos discriminados, inclusive, dentro das casas onde trabalhamos. Os patrões não nos respeitam. Agora, isso deve mudar”.
O fundador do sindicato acredita ainda que as demissões em função das maiores despesas com as novas medidas devem ocorrer, mas em pequena escala. “São serviços necessários. Agora, eles vão nos respeitar e passar a entender a necessidade desses direitos”, avaliou.
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