Hylda Cavalcanti
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A semana tem agenda cheia na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A sessão desta terça-feira tem na pauta 181 itens, dentre apreciação de vetos, projetos do Executivo do DF, projetos de autoria dos parlamentares, requerimentos, e recursos contra decisões de comissões permanentes da Casa. Alguns dos destaques são projetos voltados para a área econômica do Governo do DF (GDF), como o que autoriza o Executivo a isentar e remitir débitos do preço público cobrado dos autorizatários, permissionários ou concessionários pela ocupação ou uso de área pública. Ou outro que abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$ 100 milhões.
Dentre os projetos na pauta para votação que são de autoria dos deputados distritais, também chamam a atenção o que dispõe sobre a proibição do uso da substância dietilenoglicol em qualquer fase de produção de cervejas no Distrito Federal. Relatado pelo deputado Jorge Vianna (Podemos) o texto tem como autor o distrital Cláudio Abrantes (PDT).
“O dietilenoglicol é uma espécie de solvente orgânico altamente tóxico que causa insuficiência renal e hepática. Prevenir nunca é demais”, disse Abrantes ao lembrar que, além de hobby, a fabricação de cerveja artesanal é também uma atividade econômica, por isso a proibição valerá para todos os fabricantes do DF.
Outro item que também está sendo aguardado é o projeto que institui o Estatuto da Juventude no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências, de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos). Conforme estabelece o texto, o novo estatuto busca assegurar os direitos de jovens, com idade entre 15 e 29 anos.
O projeto define os jovens como “atores sociais estratégicos para a transformação e melhoria do DF juntamente com as suas organizações de caráter políticos, estudantil, cultural, religioso e desportivo”. E estabelece que a sociedade participe, em colaboração com o poder público, da formação das políticas públicas e dos programas destinados aos jovens, assegurada sua representação em órgãos governamentais destinados a estes fins.
“Nossa intenção com a matéria é garantir e dar efetividade aos direitos e garantias fundamentais como saúde, trabalho, educação e lazer aos jovens de 15 a 29 anos”, afirmou Delmasso.
138 vetos
Em relação aos vetos, há 138 deles na pauta. Destes, 125 vão ser avaliados e 13 já foram alvo de acordo entre os parlamentares para rejeição. Faz parte desta lista o do projeto que estabelece diretrizes para definição de tarifa residencial e social dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário.
Bem como o que institui reservas de vagas nas universidades e faculdades públicas do DF de, no mínimo, 40% pr uso e e turno para alunos provenientes de escolas públicas.
Além do projeto que determina a publicação na internet, pelos sindicatos com atuação por aqui, de ações e prestações de contas sobre verbas que estas entidades recebam do GDF.
Estão previstos para serem apreciados, ainda, sete projetos de autoria do Executivo, 17 de autoria de parlamentares, seis requerimentos e 15 recursos contra decisões de comissões permanentes.
LUOS
O presidente da CLDF, deputado Leonardo Prudente (MDB), afirmou na última semana para moradores do Lago Norte que se compromete, ainda, em conversar esta semana com os parlamentares sobre o projeto de atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo do DF (LUOS).
O texto não está na pauta da sessão, mas no formato em que se encontra, apresenta várias modificações em bairros como Lago Norte, Setor de Peninsula Norte, Park Way e Lago Sul. Prudente concordou com pedido dos moradores dessas áreas que são contrários às mudanças de conversar com os distritais para ver o que pode ser feito, de forma a serem mantidos vários dos critérios hoje existentes para essas áreas.
