Francisco Dutra
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A criação do Instituto Hospital de Base não possui as bênçãos da Pastoral da Saúde da Arquidiocese de Brasília. A instituição, que segue os passos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), encaminhou para deputados distritais um ofício recomendando a desaprovação do Projeto de Lei 1486/17, proposto pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) para transformar o Hospital de Base em instituto, nos moldes de um serviço social autônomo.
“A Pastoral da Saúde conclama aos legisladores que devam legislar com mais rigor e seriedade favorecendo a população mais necessitada, principalmente matérias que são relacionadas à Saúde Pública no DF. Neste sentido, reivindicamos vossa excelência votar pela não aprovação do Projeto de Lei 1486/17, não deixando à margem os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, toda sociedade”, crava o documento.
Para a Pastoral, o projeto abre portas para a terceirização do atendimento longe das fronteiras do serviço público. “Depreendemos que, se aprovado esse projeto de criação de um Instituto Hospital de Base do DF, os serviços serão terceirizados e ficarão fora do SUS, constituindo-se em um verdadeiro retrocesso à assistência pública a saúde, já fragilizada e precária dos serviços prestados pelo governo à população, principalmente a mais carente e necessitada”, alerta o ofício.
O deputado distrital Chico Vigilante (PT) considerou que o posicionamento da Pastoral foi bem fundamentado. Do ponto de vista do parlamentar, a proposta do governo é falaciosa e não resolve os caos da saúde. Segundo o deputado distrital Wellington Luiz (PMDB), a criação do instituto representará um grave dano à rede pública, caso receba o aval do Câmara. “Espero que os outros deputados reflitam. Depois da decisão, o dano será irreversível”, argumenta Wellington.
Status quo da Saúde precisa acabar
O líder do governo na Câmara, deputado distrital Rodrigo Delmasso (Podemos), não tinha recebido o ofício até a noite de ontem. “É natural que a sociedade civil organizada se manifeste. Mesmo assim, defendo o instituto. Não para a Saúde continuar do jeito que está. Absurdo é manter o status quo da Saúde”, rebate. Delmasso não projeta quantos votos o governo tem no plenário para a matéria, mas acredita que se a votação fosse agora, o Palácio do Buriti teria uma vitória apertada.
“Primeiro ponto: o projeto, diferente do que estão dizendo, não é privatização. O atendimento será 100% público. Segundo ponto: alguns estados que implantaram modelos semelhantes tiveram avanço, principalmente na urgência e emergência. O projeto, na minha avaliação, vai melhorar, e muito, o atendimento. E não vai prejudicar os servidores públicos, que vão ter os direitos preservados. ”, afirma Delmasso.
A retórica governista também se baseia no fato de o modelo vedar a participação de políticos na direção e nos conselhos do instituto. O líder do governo acrescenta que o serviço social autônomo será naturalmente mais fiscalizado por ser mais exposto pelo próprio Conselho Fiscal, Controladoria-Geral, Ministério Público, Tribunal de Contas.
Segundo Delmasso, o modelo orçamentário do instituto, teoricamente flexível e célere, proporcionará melhores condições de trabalho. “Temos os melhores servidores, que trabalham nos piores lugares, em termos de estrutura”, conclui.
Versão oficial
A Secretaria de Saúde afirma que desconhece o posicionamento da Pastoral. Segundo a pasta, todos os estados brasileiros buscam modelos mais modernos de gestão que atendam à urgência e à velocidade da saúde pública.
Conforme os argumentos da secretaria, estas soluções ultrapassam as amarras da Lei de Licitações e outras normas mais antigas, sem a perda dos princípios da transparência, da publicidade e da moralidade que sempre devem nortear o serviço público, tendo o embasamento de decisões judiciais.
Pela perspectiva do GDF, infelizmente, há muita distorção e má fé produzida por determinados grupos políticos e por setores corporativos que não têm de fato o interesse em dar maior qualidade à saúde pública, contaminando o debate responsável.
Afirmando que o novo modelo será 100% SUS, a pasta diz ter plena convicção na proposta, respeitando as críticas.
