A Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá (CBHRP) prorrogou o prazo de inscrição para o processo eleitoral de escolha dos seus membros. Agora, os representantes das organizações civis e os usuários dos recursos hídricos do Distrito Federal, interessados em participar da organização e primeira diretoria do Comitê da Bacia do Paranoá, têm até o dia 26 de fevereiro para se inscrever. A eleição está marcada para o dia 15 de março, e a posse no dia 22, quando se comemora o Dia Mundial da Água.
Serão eleitos 26 membros para gerir o Comitê – presidente, vice e secretário; sete representantes do poder público (sendo um do governo federal); sete das organizações civis voltadas para a proteção do meio ambiente ou a gestão dos recursos hídricos; e nove representantes dos usuários das águas da bacia do Paranoá.
Todas as informações necessárias para os interessados, com prazos e locais para as inscrições, requisitos para participação e documentos estão no edital, disponível nas sedes da Adasa, do Ibram e da Escola Águas Claras de Educação Ambiental. Também no site www.adasa.df.gov.br os interessados têm acesso às informações sobre o comitê e a eleição.
Desde junho do ano passado o Comitê está operando com uma diretoria provisória, responsável realização de ações integradas, como palestras, assembleias públicas e encontros em diversas regiões do Distrito Federal para divulgar a importância da participação das entidades representativas da sociedade e dos usuários dos recursos hídricos para a gestão sustentável e eficaz do Rio Paranoá. A área de atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá é formada pelas sub-bacias dos rios Paranoá, Descoberto, São Bartolomeu, Corumbá e São Marcos, situadas no território do Distrito Federal, totalizando uma área de aproximadamente 3.708 Km².
A criação do Comitê do Paranoá é o primeiro passo para a construção do “pacto das águas”, que é vista como uma alternativa para manutenção do nível de quantidade e qualidade dos recursos hídricos da região. O Distrito Federal ocupa a terceira pior colocação em disponibilidade de água por habitante, superando apenas Pernambuco e Paraíba. A população atual do DF, somada a alguns municípios do entorno imediato, já chega a três milhões de pessoas, que demandam água tanto para consumo residencial (o mais alto do País) quanto para diluição de efluentes domésticos.
Os comitês serão compostos por representantes de órgãos estaduais, de usuários e entidades representativas da sociedade civil (ONGs, universidades, associações) em igual número. Esta composição tripartite visa garantir a todos os integrantes do colegiado os mesmos direitos e poder de deliberar na tomada de decisões que influenciarão na melhoria da qualidade de vida da região e no desenvolvimento sustentável da bacia.
Todos os cidadãos podem participar do “parlamento das águas”. As assembleias são públicas e os representantes são eleitos para compor –como titulares e suplentes- com direito a voto. Os mandatos são definidos no regimento do Comitê, e todos podem se candidatar aos cargos de diretoria, obedecendo sempre às três composições: poder público, usuários de água e sociedade civil.
