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Brasília

Para TCDF, má gestão na Secretaria de Saúde é clara

Arquivo Geral

14/02/2015 8h00

Está comprovada a má gestão da saúde pública do DF, na época em que  Rafael Barbosa esteve à frente da pasta, segundo o presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Renato Rainha. Ele cita o  déficit de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI),  apontado por uma auditoria feita  em 2013. Na época, por causa dos desmandos na área de saúde, Rainha votou pela irregularidade das contas do ex-governador Agnelo Queiroz. Mas foi voto vencido. As contas foram aprovadas, com ressalvas.

 “Na época do julgamento das contas de 2013,  eu entendi um pouco diferente do que a maioria dos conselheiros, embora eu respeite a posição deles. Eu entendi que havia irregularidades gravíssimas na área de saúde”, destaca o conselheiro. Rainha cita que, na época, havia mais de R$ 200 milhões em serviços prestados na área de saúde sem cobertura contratual.

Para o presidente do TCDF, não há como fiscalizar prestação de serviços sem contrato. “E se não tem como fiscalizar, fica muito fácil de haver corrupção, de o dinheiro ser desviado”, exemplifica. 

Desde 2012, o Tribunal de Contas alertou e determinou à Secretaria de Saúde que fizesse licitação e regularizasse os contratos, conforme o presidente do Tribunal.

Dinheiro, tem

A auditoria feita em 2013 nas  UTIs, nas palavras de Rainha, “demonstra claramente que o problema  foi  pela má gestão”. “Dinheiro havia, mas ele foi mal gerido, mal aplicado”, observa. 

O levantamento, que serviu para instruir as contas de 2013, mostrou que, de cada três pessoas que precisaram de UTI naquele ano, apenas uma conseguiu. E as que conseguiram ficaram quase nove dias sem necessidade ocupando um leito, enquanto o atendimento dos outros dois terços era negligenciado. “Quantas pessoas perderam a vida por ineficiência?, indaga.

Sentenças ainda este ano

A intenção do presidente do Tribunal de Contas é finalizar ainda este ano os 18 processos a que responde o ex-secretário Rafael Barbosa. “Alguns (processos) estão em fase de apuração, outros em fase de contraditório. Esperamos que ainda este ano possamos ter a conclusão de todos”, planeja.
 
Se for comprovada a responsabilidade de Barbosa nos processos, ele pode responder por improbidade administrativa, ter que devolver o dinheiro desviado e até ser preso. “Em tese, se for comprovado que houve desvio, a pessoa responsável tem que restituir  o valor desviado e corrigido e pode ser multado no valor do desvio”, diz
Rainha.
 
Além disso, as contas podem ser julgadas irregulares e o gestor se  tornar inelegível. “Se ficar apurado crime ou improbidade administrativa,  os documentos serão encaminhados para o Ministério Público, para que ele mova as competentes ações”, destacou o presidente. 

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