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Brasília

Para quem não votou no segundo turno, justificativa online encerra nesta sexta

Eleitores que se ausentaram de seus respectivos domicílios eleitorais no segundo turno das eleições deste ano, tem até sexta-feira (26)  para enviar a justificativa on-line. É necessário preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (tre-df.jus.br), e enviá-lo pela internet juntamente com documentos que comprovem o motivo do não comparecimento ao pleito.

Quem perder esse prazo, ainda terá até o dia 7 de janeiro de 2015 para se justificar. Contudo, será necessário comparecer pessoalmente em um cartório eleitoral com o requerimento preenchido. A documentação poderá ser entregue no cartório da zona exterior ou no posto eleitoral do Na Hora nos dias 29 e 30 de dezembro e nos dias 5 e 6 de janeiro. O horário de atendimento dos cartórios será de 14h às 17h e o posto do Na Hora seguirá os horários estipulados pelo GDF. 

Já os cidadãos que estavam no exterior no dia da eleição possuem um prazo diferenciado para apresentar da justificativa: 30 dias desde o ingresso em território nacional.

Envio da justificativa

O Sistema Justifica on-line permite o eleitor enviar o requerimento de justificativa via internet, sem a necessidade de comparecer nos cartórios eleitorais. Para acessá-lo, o usuário deve informar nome, número do título eleitoral, data de nascimento, e-mail pessoal e o motivo que o impossibilitou de votar e justificar a ausência no dia das eleições. O documento que comprove a justificativa também deve ser enviado. Após o preenchimento do formulário, o eleitor receberá um código para poder acompanhar o processo de aceitação da justificativa on-line. 

Já pela forma tradicional, o eleitor deverá apresentar o Requerimento de Justificativa Eleitoral pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, por via postal, ao juiz da zona eleitoral onde é inscrito. Os prazos e os documentos a serem enviados são os mesmos do formulário online. O endereço dos cartórios eleitorais poderá ser obtido  aqui. 

Penalidades

Se o eleitor não se justificar ou se a justificativa apresentada for recusada pelos juízes eleitorais, o eleitor deve pagar a multa referente à ausência às urnas. Além disso, o cidadão ficará impedido de se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública; tomar posse de cargos públicos; receber salário, remuneração ou benefícios provenientes de função ou emprego público.

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