Da Redação
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A juíza responsável pelos processos da Operação Panatenaico, Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, examinou as defesas prévias e marcou as oitivas de testemunhas e colaboradores para 9 e 10 de setembro deste ano. A Justiça manteve as três ações penais no âmbito da Operação, que investiga suposto esquema de corrupção na reforma do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. O caso é analisado na 12ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A magistrada, contudo, acatou pedido das defesas de Fernando Márcio Queiroz e Alberto Nolli, dono e ex-executivo da Via Engenharia, respectivamente, e decidiu que está prescrito o crime de fraude à licitação. Nesse caso, eles não podem mais ser punidos por esse delito. Segundo a juíza, passaram-se mais de oito anos entre a concorrência para a obra, de 2009, e o recebimento da denúncia, em 20 de abril de 2018.
Ambos, contudo, ainda respondem a crimes como formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Ambos são acusados de pagar propina para garantir o contrato de construção do Mané Garrincha para a Copa do Mundo de 2014.
Outros réus não receberam o mesmo entendimento. É o caso do ex-governador José Roberto Arruda (PR) e da ex-diretora de Edificações da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) Maruska Lima de Sousa. Apesar de responderem a ações penais diferentes, a magistrada usou o mesmo argumento para ambos: eles ocupavam cargos públicos de chefia à época dos fatos, situação que, em tese, incide no aumento da pena.
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi desmembrada em três ações penais que correm na 12ª Vara do TRF-1, sob guarda de Pollyanna Kelly: de nº 1235-89, nº 1231-52 e nº 1229-82. No total, são 12 réus. Entre eles, os ex-governadores Arruda e Agnelo Queiroz (PT), além do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB).
A defesa de Arruda sustentou ainda, na Ação Penal nº 1229-82, que há incompetência da Justiça Federal para julgar suposta corrupção ativa porque seria crime eleitoral, levando em conta a denúncia a qual diz que Arruda pediu apoio financeiro à Andrade Gutierrez durante o período pré-eleitoral da campanha para governador.
O mesmo argumento foi usado pelo ex-vice-governador Tadeu Filippelli(MDB). O emedebista, por meio da defesa, alegou no processo de nº 1231-52 que a denúncia de que teria recebido R$ 20 milhões em contrapartida da obra como doações eleitorais seria de competência de análise da Justiça Eleitoral.
