Contribuindo para o aprimoramento permanente dos magistrados e para a capacitação de seus servidores, as palestras e cursos promovidos pelo TJDFT têm abordado com frequência temas atuais e polêmicos relacionados à área jurídica. Exemplo disso foi a palestra “Crimes contra a Dignidade Sexual” realizada na no mês de agosto pelo Instituto de Formação do Tribunal, onde as recentes e polêmicas alterações do Código de Processo Penal, trazidas pela Lei 12.015/2009, puderam ser discutidas.
Modificações na Lei, que dispõe sobre crimes hediondos e corrupção de menores, foram levantadas pelo palestrante Guilherme de Souza Nucci, Juiz de Direito em São Paulo e renomado doutrinador especialista nas áreas de direito penal, direito processual penal e execução penal. A atual posição da jurisprudência e os pontos críticos da Lei 12015/2009 foram discutidos com enfoques específicos para 48 magistrados, entre Desembargadores e Juízes, e 240 servidores. O evento foi avaliado como positivo e relevante pelos participantes.
Para a próxima semana, já está programado outro encontro voltado para a atualização dos magistrados e servidores do TJDFT. Os crimes cibernéticos mais freqüentes e passíveis de punição pela legislação brasileira estarão na pauta de discussão da palestra promovida pelo Tribunal.
