Mais um edição do programa Pai Legal será promovida na quarta-feira, desta vez, no auditório do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), a partir das 14h.
O atendimento será feito a partir de dados fornecidos pelos cartórios do Distrito Federal. Cerca de 700 mães que tiveram seus filhos registrados sem o nome do pai foram notificadas a comparecerem no MPDFT.
Na ocasião, poderão ser feitos reconhecimentos voluntários, quando pai e mãe comparecem juntos e assinam um termo, que será enviado ao cartório. Também poderão ser beneficiadas as crianças cujo pai esteja preso, resida fora do DF ou tenha morrido.
A maior parte dos casos atendidos é finalizado com o reconhecimento da paternidade, o acordo de alimentos e o recebimento de nova certidão de nascimento.
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O objetivo do programa é assegurar o direito da criança à paternidade, previsto constitucionalmente.
Quem for à audiência poderá contar com o atendimento da Ouvidoria do MPDFT.
