O governador Ibaneis Rocha assinou, na manhã desta segunda-feira (05), no Salão Nobre, do Palácio do Buriti, Instrução Normativa que regulamenta o Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) no Distrito Federal, para as atividades urbanas e de infraestrutura com menor impacto ambiental. Com a iniciativa o Governo do DF, por meio do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), visa padronizar e acelerar o processo de licenciamento ambiental, focando no desenvolvimento sustentável.
Os empresários que desejarem optar pelo LAC deverão assinar um termo de compromisso com o Ibram se comprometendo a seguir todas as condicionantes pré-estabelecidas pelo órgão. Ao cumprir toda documentação necessária, o interessado poderá ter a licença emitida em até 30 dias. Caso haja o descumprimento de alguma medida a licença poderá ser cancelada podendo o responsável pela solicitação receber multas e sanções dependendo do tipo de infração.
Ao assinar a instrução normativa, o governador Ibaneis falou da importância de alinhar o desenvolvimento ao cuidado com o meio ambiente: Hoje, graças a Deus, com apoio de todo o setor produtivo, estamos trabalhando unidos para melhorar o desempenho do DF. Estamos fazendo isso sem nenhuma acusação de dano ambiental, isso é muito importante para todos nós porque temos que preservar a cidade que escolhemos morar. Estamos muito satisfeitos com o trabalho que vem sendo desempenhado na área ambiental do DF. Nós não temos mais problemas com o licenciamento, todas as regras são claras, eu não recebo reclamações do empresariado e nem da sociedade civil sobre o assunto”.
O chefe do Executivo local aproveitou o momento para lembrar que o destravamento das licenças ambientais foi uma demanda sua desde 2018: “Estamos conseguindo fazer aquilo que nos comprometemos em 2018 e 2019 que era destravar a cidade. Nós tínhamos uma dificuldade muito grande com os licenciamentos ambientais, com a aprovação dos projetos, que antigamente demoravam três, quatro anos. Isso trazia um atraso muito grande e gerava desemprego, mão de obra desocupada, e terrenos paralisados”.
Todo o processo de licenciamento será acompanhado de perto pelos técnicos do Ibram, e dentre as atividades possíveis para solicitar o LAC, no segmento urbano, estão: terraplanagem, ponto de abastecimento, marinas, dosadoras de concreto, entre outras. No total, foram elencadas 26 atividades. “Nós reunimos em um grupo só as atividades que solicitam cotidianamente o licenciamento ambiental e vimos que elas têm muita similaridade. Então, nós criamos as condicionantes, e o empresariado que quiser aquele tipo de licença vai ao Ibram e assina um termo de compromisso com várias condicionantes e o Ibram vai acompanhar de perto toda a instalação”, comentou o presidente do Ibram, Rôney Nemer.
Para Nemer, o LAC trará um desenvolvimento sustentável para o DF, com foco na preservação do meio ambiente, mas também no evolução e na geração de emprego: “Quando o empresariado busca o Ibram é porque ele quer ser fiscalizado e isso nos traz uma tranquilidade maior para que não haja um dano ambiental. Dessa forma, aceleramos a análise, com uma resposta rápida e preservando o meio ambiente. Essa padronização é uma inovação no Centro-Oeste, mas vários estados do Brasil já fazem dessa forma”.
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), José Aparecido, destacou que o processo trará mais segurança e agilidade para o empresário: “A medida é muito boa para trazer segurança jurídica e agilidade para o empresário criar mais motivação para investir. Nós temos que preservar, mas também precisamos evoluir para poder gerar emprego e renda. E é o que tem acontecido. As licenças vêm acontecendo mais rápido, com mais agilidade, e não ficam aquelas obras paradas. O empresariado agora fica mais confiante para fazer o licenciamento, porque tem aí as suas autorizações mais rápidas”.
